Política Fiscal: Em caminhos opostos, Lula relativiza dívida e cita recursos fora do arcabouço, enquanto Durigan promete superávit e até PEC para obrigar cumprimento de metas

Presidente minimizou o endividamento durante a campanha, o ministro da Fazenda garante a meta de 2027 e a IFI projeta déficit de R$ 86,1 bilhões, com pontos do Orçamento ainda sem resposta O post Política Fiscal: Em caminhos opostos, Lula relativiza dívida e cita recursos fora do arcabouço, enquanto

A campanha de 2026 colocou lado a lado duas formas de falar sobre as contas públicas dentro do mesmo governo. Lula minimizou o peso da dívida e chegou a mencionar o financiamento de projetos por fora do arcabouço fiscal, enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, repetiu a promessa de entregar superávit em 2027. Ao longo dos meses, as declarações dos dois se somaram a decisões de Orçamento que ainda deixam perguntas em aberto. Leia também: Plano de ajuste fiscal, contas públicas e equipe com credibilidade: o recado dos economistas para Lula 4 Promessa de poupar os mais pobres vem de 2024 Antes da corrida eleitoral, Lula já havia traçado o limite do ajuste.Em junho de 2024, na inauguração de um viaduto em Juiz de Fora (MG), respondeu “ nunca ” quando perguntado sobre fazer ajuste em cima dos mais pobres. “Se houver gente recebendo sem direito, será cortado”, disse na ocasião. A fala serviu de referência para a defesa dos programas sociais ao longo do período pré-eleitoral. Durigan assume a Fazenda no lugar de Haddad Já em 2026, no dia 26 de março, Fernando Haddad deixou o Ministério da Fazenda para disputar o governo de São Paulo. No mesmo dia, o Diário Oficial da União publicou a nomeação de Durigan , que era secretário-executivo da pasta. Com isso, o novo ministro assumiu com o compromisso de manter a agenda de equilíbrio fiscal iniciada em 2023. Lula fala em recursos por fora do arcabouço Em 22 de julho, durante a 78ª Reunião Anual da SBPC, em Niterói (RJ), Lula tratou dos investimentos em ciência e tecnolo gia. “ Dentro do orçamento não cabe. Nós vamos ter que construir o funcionamento disso por fora das coisas que nós conhecemos como arcabouço fiscal”, afirmou. Em seguida, o presidente disse que não vai descumprir a regra. “Eu não vou desrespeitar [o arcabouço fiscal] porque eu sei o preço que ele tem para mim”, declarou. Dois dias depois, o Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 5,7 bilhões que estavam congelados. Com isso, o bloqueio total no Orçamento de 2026 caiu para R$ 17,9 bilhões, e o déficit estimado ficou próximo de R$ 59,8 bilhões , no limite inferior da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do arcabouço. Lula compara dívida do Brasil à de Estados Unidos, Japão e Itália Em sabatina na TV Globo, Lula foi questionado sobre o aumento da dívida pública. Respondeu que o endividamento cai em relação ao PIB quando a economia cresce. “80% de dívida, em um país, não é muito. Olhe para os Estados Unidos, o Japão, a Itália. Sabe quanto é a dívida dos Estados Unidos? 120% do PIB”, disse. Na mesma entrevista, descartou privatizar os Correios. Jantar com empresários e envio do Orçamento de 2027 Em 31 de agosto, Durigan organizou em Brasília um jantar entre Lula e cerca de 15 empresários e banqueiros , com articulação de Marcelo Kayath. O objetivo foi sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal em um eventual quarto mandato. No mesmo dia, o Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA ) de 2027. O texto prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões , o equivalente a 0,13% do PIB , e limite de despesas primárias de R$ 2,576 trilhões. Para chegar a esse resultado, o governo usa projeção de crescimento do PIB de 2,46% , inflação de 3,60% , Selic média de 12,53%, câmbio a R$ 5,22 e salário mínimo de R$ 1.741 . Em contrapartida, o Boletim Focus de 26 de outubro estimava expansão de 1,30% da economia em 2027 . Além disso, 91,7% das despesas primárias do projeto são obrigatórias. Lula cita isenção do IR como estímulo e governo soma novas despesas Em setembro, a equipe econômica reconheceu a necessidade de ajustar o projeto recém-enviado. O aditivo de R$ 27,7 bilhões acomoda o reajuste do Bolsa Família , o Desenrola 3.0 e a perda de receitas com o fim de apostas de quota fixa. Lula ainda listou nas redes sociais a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil entre as principais conquistas do governo. A medida tem renúncia estimada em R$ 25,84 bilhões. Durigan disse que “na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento , considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”. Segundo o ministro, o impacto das medidas seria compensado por revisões de despesas obrigatórias e por um remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões. Durigan admite mudar a Constituição Após o fim do período eleitoral, o tom do ministro mudou. Em entrevista ao Estadão, na segunda-feira (26), Durigan falou em um pacote de pelo menos R$ 39,8 bilhões para garantir a meta. “Nós vamos mudar a lei ou, se necessário, buscar uma emenda à Constituição para buscar formalmente o centro da meta”, afirmou. Segundo ele, o pacote pode alcançar emendas parlamentares, aposentadorias especiais e supersalários do funcionalismo. IFI projeta déficit de R$ 86,1 bilhões Enquanto o governo prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, calcula déficit de R$ 86,1 bilhões em 2027. A diferença é de cerca de R$ 105 bilhões. Para o órgão, a arrecadação está superestimada e as despesas previdenciárias e sociais estão subestimadas. A divergência nas transferências obrigatórias a estados e municípios chega a R$ 63,7 bilhões. Por isso, a IFI estima que o governo precisaria bloquear R$ 35,7 bilhões em gastos discricionários para cumprir a meta. O que falta esclarecer sobre o Orçamento Primeiro, o governo não detalhou quais programas perderão dotação para financiar o remanejamento. As despesas discricionárias somam apenas 8,3% do total, o que limita o espaço para cortes. Também não há projeto no Congresso que defina o alcance das mudanças citadas por Durigan. Faltam minutas de PEC, estimativas do Tesouro Nacional e calendário de tramitação. Além disso, o Palácio do Planalto não disse se a alteração constitucional alcançará os pisos de Saúde e Educação, que crescem com a receita e podem superar o limite de 2,5% acima da inflação do arcabouço. Outro ponto em aberto é a fonte de recursos das promessas de campanha. O UBS estima custo de cerca de R$ 300 bilhões no mandato, com R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões em 2027, e projetos como o Pé-de-Meia Universitário e o Pix MEI não têm matriz financeira divulgada. Por fim, o PLOA reserva R$ 44,8 bilhões a emendas impositivas , e o governo não apresentou plano para negociar cortes com um Congresso que analistas veem mais inclinado à direita. O post Política Fiscal: Em caminhos opostos, Lula relativiza dívida e cita recursos fora do arcabouço, enquanto Durigan promete superávit e até PEC para obrigar cumprimento de metas apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC .