Entenda a indenização de Dilma por perseguição na ditadura

Ex-presidente já recebia reparação estaduais; nova decisão federal fixa pagamento mensal em R$ 17,5 mil e prevê abates de quantias pagas anteriormente The post Entenda a indenização de Dilma por perseguição na ditadura appeared first on TMC.

Uma portaria publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no Diário Oficial da União estabeleceu o valor de R$ 17.562,80 mensais como indenização à ex-presidente Dilma Rousseff . A medida não cria um benefício inédito, mas reajusta e altera a modalidade da reparação que Dilma já recebia, anteriormente concedida pelo governo do Rio Grande do Sul no valor de R$ 400 mensais , em decorrência das perseguições políticas sofridas durante a ditadura militar. A atualização atende a uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou à União o pagamento de uma prestação mensal, permanente e continuada, calculada com base na perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a antiga Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE-RS). O valor tomou como referência o salário médio do plano de cargos da instituição. Da prisão à reparação de Dilma Rousseff Presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação na resistência ao regime militar, Dilma ficou impossibilitada de trabalhar durante o encarceramento e perdeu seu vínculo empregatício na FEE-RS. O direito à reparação econômica decorre do reconhecimento do prejuízo profissional provocado pela repressão estatal. Com a revisão da base de cálculo, o passivo retroativo apurado pelo ministério totalizou R$ 6.616.492,19, com parcelas computadas desde 21 de outubro de 1997. Deste montante total, no entanto, serão obrigatoriamente abatidas todas as quantias que a ex-presidente já recebeu ao longo dos anos a título de indenização estadual e federal. Mudança de entendimento A nova portaria substitui a decisão tomada pelo próprio ministério em agosto de 2025, que previa o pagamento de uma parcela única de R$ 100 mil. Cumprindo a ordem judicial do TRF-1, a União descartou o valor único e oficializou o regime de pagamentos mensais reajustados para R$ 17,5 mil. The post Entenda a indenização de Dilma por perseguição na ditadura appeared first on TMC .