Denúncias de demissões e boicotes políticos repercutem em Manaus após eleições

Relatos envolvem supostas demissões de funcionários por voto em Lula e manifestações de empresários contra consumidores identificados com a esquerda

Denúncias de demissões por motivação política e manifestações que incentivam boicotes a empresas repercutiram nas redes sociais após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Na tarde desta terça-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter recebido mais de 400 denúncias de pressões e retaliações contra trabalhadores por causa do voto, envolvendo manifestações de parlamentares, influenciadores e empresários. Em Manaus, o delegado Delegado Tayah afirmou, em publicação no X (antigo Twitter), ter recebido denúncias de que três portais de notícias locais teriam demitido funcionários que declararam voto no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Importante. Acabo de receber denúncias de que 3 portais bolsonaristas de Manaus demitiram hoje todos os funcionários que declararam voto no Lula. Se vocês não reconsiderarem, eu vou expor quais são os portais. E ajudar os prejudicados a procurarem o Ministério Público do Trabalho”, escreveu o delegado. Outro episódio que repercutiu envolveu uma empresária proprietária de uma conhecida loja de artigos católicos de Manaus. Ela publicou uma caixa de perguntas nos stories do Instagram solicitando indicações de lojas, influenciadores e marcas identificados com a esquerda, com a intenção declarada de deixar de consumir seus produtos e frequentar esses estabelecimentos. Também circularam comunicados de comerciantes anunciando o fim de ações sociais com Organizações Não Governamentais (ONGs). Uma das publicações justificou a decisão com críticas a pessoas que recebem auxílios governamentais. “Estamos cansados de ajudar quem não quer ser ajudado e preferem viver dos auxílios do governo”, dizia o comunicado, que recebeu manifestações de apoio de outros perfis de estabelecimentos de Manaus, que também indicavam a intenção de encerrar iniciativas sociais e filantrópicas mantidas há anos. Mais de 400 denúncias Em publicação nas redes sociais, o procurador-geral do Trabalho, Glauco Araújo de Oliveira, informou que o MPT recebeu cerca de 240 denúncias de assédio eleitoral nas primeiras 24 horas após a votação. Em atualização posterior, o órgão contabilizou mais de 400 registros até as 16h40 desta terça-feira. O órgão informou que investigará todos os casos e orientou a população a reunir provas, como capturas de tela e gravações, para auxiliar na apuração. “O MPT reforça que as plataformas digitais têm responsabilidade. É preciso estarem atentas para remover imediatamente conteúdos ilícitos. O empregador é dono do seu negócio e não do voto do seu empregado. O MPT está atento a todos os casos denunciados e vai atuar de forma célere e firme, aplicando as penalidades cabíveis. Se você tem conhecimento de alguma situação de assédio eleitoral, denuncie”, orientou o procurador-geral. Direitos trabalhistas O advogado trabalhista Luís Felipe Araújo, sócio do escritório Araújo & Gonzaga, explicou que a dispensa sem justa causa é permitida, mas não pode ser utilizada para punir funcionários por suas escolhas políticas. Quando comprovada a discriminação, o trabalhador pode buscar a Justiça para pedir a reintegração ou o pagamento em dobro da remuneração do período de afastamento, além de eventual indenização por danos morais, conforme a legislação aplicável. “Ninguém pode ser demitido por causa do voto ou da opinião política. Quando isso acontece, a demissão é discriminatória e pode ser anulada. O trabalhador precisa reunir provas, como mensagens, áudios e nomes de testemunhas, e procurar orientação jurídica. Também pode denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho ou ao Ministério do Trabalho e Emprego”, orientou. O advogado afimrou que empresários também têm direito de expressar opiniões políticas e escolher onde investir ou consumir. No entanto, publicações falsas ou ofensivas podem gerar responsabilização, dependendo do conteúdo e das circunstâncias. “O consumidor é livre para escolher onde compra e até para dizer publicamente por que deixou de frequentar um lugar. O empresário também tem direito de manifestar sua opinião política sem ser perseguido. Divergência ideológica, porém, não autoriza ameaças, exposição indevida de dados pessoais ou divulgação de conteúdo ilícito”, afirmou. Segundo o advogado, a responsabilidade pode alcançar também quem compartilha conteúdo ilícito, dependendo da conduta e das circunstâncias. A exposição de dados pessoais, a divulgação de endereços e o incentivo a ameaças ou ataques podem agravar a situação, segundo ele. Para empresários que se considerem prejudicados, a recomendação de Araújo é preservar as evidências, registrar os links das publicações e identificar os perfis envolvidos. Também é possível solicitar a remoção do conteúdo às plataformas, registrar Boletim de Ocorrência (BO) e buscar orientação jurídica. Araújo ressalta ainda que boicote a estabelecimentos pode atingir trabalhadores que divergem da opinião do empregador. “É bom lembrar que esse tipo de boicote atinge também os funcionários, que não têm nada a ver com a opinião do patrão. Divergência política não autoriza perseguição”.