O que fazer com aluno reprovado no Enamed? ‘Faculdade deve acompanhar até aprovação’

Por Estadão · Categoria: Geral ·

A exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) , que ficou conhecido como “OAB da Medicina”, para que estudantes possam obter o registro profissional e atuar na profissão deixou uma pergunta em aberto: o que fazer com o egresso reprovado? A medida provisória apro

A exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) , que ficou conhecido como “OAB da Medicina”, para que estudantes possam obter o registro profissional e atuar na profissão deixou uma pergunta em aberto: o que fazer com o egresso reprovado? A medida provisória aprovada no Congresso prevê que o graduado que não conseguir obter o nível de proficiência exigido poderá realizar apenas atividades técnico-científicas e de pesquisa sob supervisão de um médico regularmente inscrito no conselho de classe ou de um pesquisador responsável. E, enquanto não for aprovado — ele pode refazer a prova semestralmente —, não poderá atender pacientes. Para Milton de Arruda Martins, professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), a instituição de ensino deveria ser responsável por acompanhar o ex-aluno até a aprovação. “Se eu fosse regulamentar o Enamed, eu estabeleceria que o curso de Medicina tem que acompanhar esse aluno até que ele seja aprovado no exame, e aí damos uma responsabilidade para o curso e não deixamos o aluno abandonado, tendo que estudar para passar no exame a partir de iniciativas pessoais”, afirmou. De acordo com as regras aprovadas, serão três avaliações ao longo da graduação : no final do segundo, do quarto e do sexto anos. Pontuações abaixo do esperado nas duas primeiras provas não impedem o aluno de seguir no curso, mas a reprovação no teste no último ano barra a obtenção do registro profissional. O Enamed foi um dos temas debatidos no painel “Formação médica e segurança do paciente: a importância da qualificação”, do Summit Saúde , promovido pelo Estadão nesta terça-feira, 27. Para Estevão Toffoli Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), o exame representa um avanço ao colocar o Estado como responsável por garantir e regular a formação médica, e avaliar não só os estudantes, mas também as faculdades. No entanto, ele enxerga como um risco o uso do indicador para aplicar sanções às instituições de ensino. “O perigo é se o Enamed for um indicador central para punir as escolas (de Medicina) . Queremos que (a avaliação das instituições) seja ligada à lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) , não apenas à avaliação dos estudantes”, defendeu o presidente da Abem. Em 2025, cerca de um terço dos cursos de Medicina do País foi mal avaliado no exame . Ao todo, 99 cursos receberam sanções do Ministério da Educação, como suspensão de vestibular, redução de vagas e interrupção de parcerias com o Fies e o ProUni. As medidas geraram forte reação das universidades privadas e, em agosto, a Justiça derrubou as sanções aplicadas às instituições. Rodrigues apontou ainda que uma avaliação ao longo do curso, como o teste de progresso, deve servir para identificar fragilidades e intervir cedo, e não apenas para barrar ou punir. O que é preciso para formar um bom médico? Durante a discussão, os especialistas foram unânimes: o Enamed é um passo importante e um ótimo ponto de partida, mas não basta para garantir a qualidade da formação em Medicina. A prova cobre o conhecimento técnico, apenas um dos componentes necessários para avaliar a formação médica, na visão dos palestrantes. “Um bom médico tem que combinar uma prática baseada nas melhores evidências existentes, a experiência e a capacidade de comunicação, empatia e acolhimento ao paciente”, disse Martins, em referência ao médico canadense David Sackett, um dos pais da medicina baseada em evidências. Entre as diversas competências que não são avaliadas em uma prova teórica, os especialistas destacaram a habilidade de comunicação. A ideia, segundo o presidente da Abem, é que as competências comunicacionais estejam presentes em todos os eixos e disciplinas. Ele citou experiências de laboratórios de comunicação, que simulam situações do dia a dia, e reconheceu que o processo ainda está em andamento e que é preciso reunir mais evidências para sistematizar o conhecimento sobre o tema. Residência médica é a solução? Para os painelistas, é pelo menos parte central dela. Alexandre Holthausen, diretor-executivo de Ensino e Consultoria do Einstein Hospital Israelita, lembrou que a residência médica é considerada o padrão-ouro da especialização em diferentes países com sistemas de educação médica robustos. No Brasil, muitas vezes o médico não faz residência: sai da faculdade sem uma formação prática completa e vai atender em pronto-socorro, apontou Holthausen. Isso acontece, em grande medida, devido à desproporção entre médicos formados e a quantidade de vagas de residência médica disponíveis todos os anos. “Antes tínhamos pouco médicos, agora temos muitos. Tem um gap enorme de qualidade (dos médicos recém-formados) que precisa ser recuperado de alguma forma. Não vai ser desfazendo do direito de serem médicos, mas existem outras formas, certamente passa pela residência”, argumentou. “Nós não precisamos de mais cursos de Medicina, precisamos de mais vagas de residência médica.” Como conciliar vagas de residência com as necessidades do País? Existem países que limitam as vagas de residência médica de acordo com a necessidade de determinadas especialidades, lembrou Rodrigues. O Brasil, contudo, está longe disso e vive a falta de profissionais em áreas como psiquiatria e patologia. Para ele, é preciso balancear o desejo pessoal dos recém-formados e as necessidades da sociedade, e motivar os estudantes a escolher áreas com déficit de especialistas. Mas existe um entrave: o corporativismo de algumas sociedades médicas, que exercem controle de mercado e restringem a abertura de vagas de residência em determinadas especialidades, afirmou Rodrigues. Como alternativa, o presidente da Abem citou experiências de concursos vinculados aos programas de residência, em que o médico já entra contratado e segue na carreira após a formação. Residência fixa médicos em regiões mais distantes? Apesar de um grande número de médicos no Brasil, a distribuição regional ainda é desigual, com capitais com uma proporção de profissionais por habitantes muito superior à do interior. Durante o painel, os especialistas concordaram que a residência médica ajuda a fixar médicos nessas regiões, mas não é suficiente. O que acontece é que a residência exige uma estrutura mínima para ser autorizada e é isso que cria condições para o especialista ficar na região, na visão de Martins. Ele distinguiu provimento de fixação: o programa federal Mais Médicos, por exemplo, levou profissionais a locais sem atendimento, mas a maioria permanece por tempo limitado. Fixar é mais complexo e envolve salário, condições de trabalho, equipe de saúde e escola para os filhos, disse o professor da USP. “O País avançou mais no provimento do que na fixação.” Holthausen reforçou ainda que “salário é suficiente para a pessoa entrar no emprego, mas não para permanecer”. Para ele, o emprego precisa ser um lugar onde o profissional enxergue condições para se desenvolver e crescer.