Os cupins da democracia

Nos últimos 20 anos, elegemos governos populistas que deixaram profundas sequelas na sociedade. O descrédito do Congresso, da Justiça e do Poder Executivo corroeu a confiança do cidadão nas instituições democráticas. A arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal (STF) solapou o cumprimento da Constit

Nos últimos 20 anos, elegemos governos populistas que deixaram profundas sequelas na sociedade. O descrédito do Congresso, da Justiça e do Poder Executivo corroeu a confiança do cidadão nas instituições democráticas. A arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal (STF) solapou o cumprimento da Constituição e da lei e o respeito às liberdades individuais. A irresponsabilidade fiscal e o capitalismo de Estado destruíram as finanças públicas e minaram o crescimento econômico. O crime organizado tornou-se uma pandemia nacional e ameaça transformar o Brasil num narcoestado. Mas, como disse o primeiro-ministro britânico Winston Churchill, “se abrirmos uma disputa entre o passado e o presente, descobriremos que perdemos o futuro”. Não podemos perder o futuro. Temos de fazer a nossa parte para impedir que o governo populista continue arruinando o nosso país. A única forma de evitar a derrocada da nossa democracia é a existência de uma sociedade civil mobilizada e engajada e de uma oposição responsável e propositiva. Há dois temas urgentes que precisam ser enfrentados imediatamente: a questão legal e o problema fiscal. Não existe democracia sem Estado de Direito. Enquanto a hipertrofia do Judiciário vigorar, o Brasil será incapaz de retomar a normalidade política e institucional, melhorar o ambiente de negócios e garantir segurança jurídica, respeito à lei e a estabilidade das regras do jogo. Sem a reforma do Judiciário, todas as medidas, as reformas inadiáveis, correm o risco de serem derrubadas ou deformadas pelo STF. A decisão do ministro Zanin de postergar o horário de funcionamento das urnas foi apenas mais uma das inúmeras decisões arbitrárias, monocráticas e ilegais do STF. A ditadura da toga vem usurpando o papel constitucional da Suprema Corte. Em vez de ser a guardiã da ordem legal e da Constituição, tornou-se o epicentro da desordem e da arbitrariedade. Desde a instalação do inquérito das fake news, em 2019, ministros do STF vêm ultrajando as regras do devido processo legal, do direito à ampla defesa e da figura do juiz natural para cassar a liberdade de milhares de brasileiros e censurar veículos, redes sociais e indivíduos. O ativismo judicial vem atropelando a independência dos Poderes Legislativo e Executivo e a autonomia dos governadores. O espírito corporativista da Corte tornou-se um mecanismo perverso para blindar os malfeitos de ministros, como ilustram os casos envolvendo membros da Corte e seus familiares com o escândalo do Banco Master. Na esfera econômica, é insano acreditar num presidente que pretende dobrar a aposta no capitalismo de Estado e obter resultados diferentes. Ao ventilar medidas como controle de capital, manutenção de estatais deficitárias e regulação de redes sociais, Lula mostra que não esqueceu nada e não aprendeu nada. Trata o ajuste fiscal como “babaquice” e mostrou não ter juízo nem pudor ao despejar R$ 300 bilhões em benefícios e subsídios para aliciar eleitores no segundo turno. A dívida do governo deve atingir 83% do Produto Interno Bruto (PIB) até dezembro, pressionando o câmbio e o aumento dos juros estratosféricos. O País continuará afugentando investimentos, premiando os rentistas do Estado e mantendo mais de 80 milhões de brasileiros estrangulados por dívidas impagáveis. A trajetória crescente da dívida dificultará a rolagem dos títulos brasileiros, comprometendo o financiamento de um Estado caro e ineficiente que presta serviço público de péssima qualidade. A crise fiscal poderá paralisar o governo, já que 100% da receita do Orçamento será usada para cobrir apenas despesas com pessoal e benefícios sociais. Alguns incautos celebram o fato de que a bomba fiscal vai estourar no colo do governo que a criou. Entretanto, esquecem que seremos convocados a pagar a conta por meio do aumento de impostos. Nossa tarefa é evitar o desastre. Primeiramente, a sociedade civil – por meio de associações de classe e da imprensa – tem de cobrar medidas concretas, pressionar o governo a cortar despesas, vetar qualquer aumento de imposto e não se iludir com promessas vagas de um presidente que só pregou irracionalidade econômica e irresponsabilidade fiscal durante a campanha eleitoral. Os partidos de oposição não podem perder tempo contestando juridicamente a eleição. Vão perder essa batalha porque não tem mais justiça confiável no País. Por isso, precisam criar um ministério paralelo ( shadow cabinet ) e cobrar imediatamente ações urgentes para aprovar as reformas do Judiciário e o ajuste fiscal. Espera-se que a maioria dos senadores de oposição que se elegeram defendendo as reformas do Judiciário e o expurgo de ministros do STF que desonraram o cargo para o qual foram indicados não seja rapidamente corrompida com cargos, verbas e favores governamentais. Nossa missão, como oposição e sociedade civil, é trabalhar para dedetizar o País dos três cupins que destroem as instituições democráticas: o populismo, a justiça arbitrária e a irresponsabilidade fiscal. Mãos à obra!