Politização do STF continua firme

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora reeleito, terá a oportunidade de redesenhar o Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma vaga aberta desde a aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso, há um ano, e outras três deverão ser preenchidas ao longo do próximo mandato, com as saídas compulsóri

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora reeleito, terá a oportunidade de redesenhar o Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma vaga aberta desde a aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso, há um ano, e outras três deverão ser preenchidas ao longo do próximo mandato, com as saídas compulsórias de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ao final de 2030, portanto, Lula terá indicado sete dos onze integrantes da Corte, uma responsabilidade imensa. Convém lembrar ao sr. presidente da República que a Constituição impõe dois requisitos de mérito aos indicados para a mais alta instância judicial do País: notável saber jurídico e reputação ilibada. Nenhum deles se confunde com lealdade política ou retribuição de favores, mas os primeiros sinais emitidos por Lula não são auspiciosos. No que depender do petista, o STF continuará político. Ganhou força em Brasília a hipótese de Lula indicar o ex-senador Rodrigo Pacheco para a vaga de Barroso. Não se trata aqui, ao menos por ora, de avaliar as qualificações de Pacheco para o cargo, mas as circunstâncias em que seu nome é cogitado. O principal patrono da indicação do atual ministro do Tribunal de Contas da União, ex-presidente do Congresso, é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que há meses defende o nome de Pacheco e manobrou pessoalmente para que a maioria dos senadores rejeitasse Jorge Messias, o escolhido de Lula. Não é segredo para ninguém que Alcolumbre ajudou Lula a se reeleger ao pautar a votação da PEC do fim da escala de trabalho 6x1 às vésperas do segundo turno. Uma cadeira no Supremo como paga por esse empenho seria a confirmação, para quem ainda tenha dúvida, de que a composição da Corte é mesmo objeto de barganhas políticas. Tampouco pode ser naturalizado o argumento de que Pacheco teria “boa articulação” com o Congresso, como circula nas esferas de poder. Ora, negociar com o Legislativo é tarefa intransferível do Executivo. Nestes tempos estranhos, as convenções andam meio nebulosas, de modo que algumas obviedades precisam ser escritas: um ministro do STF não pode ser escolhido para facilitar a vida do governo em um Congresso francamente oposicionista, mas sim para julgar com independência e autoridade moral e jurídica questões de natureza constitucional – inclusive contra os interesses de quem o indicou. O Supremo tem de deixar de ser uma arena política. Em larga medida, a politização da Corte – vale dizer, ministros que se comportam como lobistas interessados nas lides políticas, que negociam, aconselham e jantam com quem julgam – é a causa raiz de seu profundo descrédito. O eleitor, ao formar uma bancada no Senado com disposição de enquadrar o STF, deu um recado muito claro. Ademais, entre o primeiro e o segundo turnos, o tribunal praticamente sumiu do noticiário e das agendas de campanha. E isso ajudou Lula, cuja imagem sempre esteve associada aos ministros que representam o que há de pior na Corte. Reeleito, o presidente fará bem a si mesmo e ao País se extrair desses dois fatos as devidas lições. Lula tem de romper com os ministros do STF que se deixaram rebaixar ao rés do chão e que usam a toga para encobrir seus malfeitos – alguns potencialmente criminosos. Seu quarto mandato não pode servir ao acobertamento de ministros que precisam urgentemente ser investigados pela suspeita de envolvimento com os negócios espúrios do Banco Master e de seu ex-dono, Daniel Vorcaro. A tentação será grande, mas Lula não pode substituir o esforço político para a construção de maiorias no Congresso por uma governabilidade de fancaria, sustentada por decisões monocráticas tomadas por ministros leais a ele, e não à Constituição. Mais bem dito: Lula não pode governar por meio do Supremo. Se se afastar dos ministros sob suspeita, de forma inequívoca, altiva e republicana, Lula se aproximará não apenas do Congresso, mas da ampla parcela da população que, tendo ou não votado nele, está estarrecida com o mau caminho que parte do Supremo decidiu trilhar. Zelando pelas futuras indicações, Lula ainda ajudaria a própria Corte a sair do buraco em que ela se meteu, passo decisivo para a pacificação do País – impossível enquanto milhões de brasileiros olharem para o STF e enxergarem, com razão, uma trincheira política.