Lula poderá reformular 100% das reguladoras até o fim do novo mandato

Diretores têm mandatos de até 6 anos; indicações do presidente dependem de aprovação do Senado

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ter indicado os titulares de todas as 59 cadeiras de direção das 12 agências reguladoras federais até o fim de seu 4º mandato, em 2030. Levantamento do Poder360 , com informações das próprias agências, mostra que 18 postos estão vagos e outros 41 terão seus mandatos encerrados até o fim do próximo governo. Os mandatos dos diretores das agências reguladoras são, geralmente, de 5 anos (podendo excepcionalmente chegar a 6) e são escalonados para evitar a substituição simultânea de todos os integrantes. Segundo a lei nº 9.986 de 2000 , a contagem começa imediatamente depois do término do mandato anterior, independentemente da data de indicação, aprovação ou posse do sucessor. Assim, eventuais atrasos na escolha dos novos dirigentes reduzem o período efetivo de exercício do cargo. Os últimos dirigentes indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixarão seus postos até 2028, abrindo espaço para Lula escolher os sucessores. As indicações, no entanto, precisam passar por sabatina e aprovação do Senado antes da nomeação pelo presidente da República. O maior número de vagas atualmente está na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que tem 3 das 5 cadeiras ocupadas por diretores interinos. A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a ANM (Agência Nacional de Mineração) e a Ancine (Agência Nacional do Cinema) têm 2 vagas sem titulares cada uma. No caso da ANM, os mandatos do diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho terminam em 4 de dezembro. Com outras 2 cadeiras já ocupadas por substitutos, a agência poderá chegar a 2027 com só 1 dos 5 postos preenchidos por um dirigente titular com mandato vigente. Outras mudanças estão marcadas para 2027. Na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o mandato do diretor-geral Sandoval Feitosa chegará ao fim. Ele e a diretora Agnes da Costa foram indicados por Bolsonaro. Lula já escolheu 2 nomes para a agência: Willamy Frota e Gentil Nogueira. Agnes ficará no cargo até dezembro de 2028. Ela foi enquadrada em uma norma que permite mandatos de até 6 anos para evitar que todos os dirigentes de uma agência deixem seus cargos simultaneamente, garantindo a renovação escalonada da diretoria. Na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), 2 mandatos se encerram de novembro de 2026 a março de 2027, somando-se a uma vaga aberta em outubro. Lula já indicou o diretor-geral Artur Watt e o diretor Pietro Mendes para o comando da agência. A ANA também aguarda a escolha de um novo diretor-presidente desde janeiro de 2026, quando terminou o mandato de Verônica Sánchez. DISPUTA POR INDICAÇÕES A advogada Fernanda de Paula, especialista em Direito Regulatório e responsável pela Fernanda de Paula Advocacia e Consultoria Jurídica, avalia que a recomposição das diretorias será um dos principais desafios políticos do novo governo. Segundo ela, o Senado exerce forte influência sobre a escolha dos dirigentes há pelo menos uma década, e a tendência é de maior dificuldade para Lula negociar as indicações diante de uma composição mais à direita na Casa. Para a especialista, os cargos podem se tornar instrumentos de negociação política entre o Executivo e os senadores. Fernanda também manifesta preocupação com o perfil dos futuros indicados. Na avaliação dela, o governo petista já privilegiou relações políticas em detrimento de critérios técnicos em algumas nomeações. A advogada defende diretorias com profissionais de diferentes formações, incluindo servidores públicos, representantes da iniciativa privada, advogados e economistas, para ampliar a capacidade técnica e a interlocução com os setores regulados. SENADO À DIREITA A especialista afirma que eventuais impasses com o Senado podem prolongar a permanência de diretores substitutos e comprometer o funcionamento das agências. “ Eu acho que as indicações vão ficar muito travadas e tem risco de a gente chegar num ponto de quase paralisação das agências “, declarou. Pela legislação, um mesmo substituto não pode exercer interinamente o cargo por mais de 180 dias consecutivos. O cenário de resistência às indicações do governo será reforçado pela nova composição do Senado, que terá maioria de direita a partir de fevereiro de 2027. Segundo levantamento do Poder360 , 49 dos 81 senadores estarão alinhados à direita, ante 27 à esquerda e 5 ao centro. O PL, partido de Bolsonaro, terá a maior bancada, com 28 integrantes. A configuração poderá ampliar o poder de negociação da oposição sobre as nomeações de Lula, que dependerão de aprovação por maioria simples dos senadores presentes, desde que haja quórum de votação.