STF arquiva apurações contra Eduardo Bolsonaro, Malafaia e Fiuza

Decisões do ministro Edson Fachin encerraram procedimentos ligados ao inquérito das fake news com diferentes fundamentações.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de três investigações que tramitavam no âmbito do inquérito das fake news. As decisões encerram procedimentos específicos envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. No caso de Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, o arquivamento ocorreu porque o procedimento investigatório atingiu sua finalidade com a abertura de uma ação penal. O ex-parlamentar já havia sido condenado pela Primeira Turma do STF a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo, em razão de articulações no exterior para promover sanções contra autoridades brasileiras durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração sobre Silas Malafaia também tratava de suposta coação no curso do processo, apurando sua ligação com as articulações internacionais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou trocas de mensagens e áudios com Jair Bolsonaro, mas não constatou indícios suficientes de conexão direta que justificassem a continuidade da apuração. Com o acolhimento da manifestação da PGR por Fachin, as medidas cautelares contra o pastor foram revogadas e a restituição de bens apreendidos foi autorizada. Já a investigação contra Guilherme Fiuza, iniciada em 2022 por publicações em redes sociais que foram classificadas como incitação ao crime, foi arquivada em decorrência da prescrição. Ao término do prazo legal de três anos sem conclusão do procedimento, o ministro determinou o cancelamento de medidas cautelares, como limites de deslocamento, além do desbloqueio de bens financeiros. As decisões de Fachin referem-se a procedimentos individuais e não representam o encerramento geral do inquérito das fake news, que permanece em andamento no STF para análise de outras apurações.