Asilo político e pedido de prisão: o que pode acontecer após fuga de Flávio

Especialistas avaliam que saída do país pode ter consequências judiciais e políticas, além do risco de abalar relações de cooperação entre Brasil e Estados Unidos

Na noite da última terça-feira (27), o senador e candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) atravessou a fronteira e embarcou em um voo na Argentina com destino ao Equador , onde pousou na manhã desta quarta-feira (28) e, horas depois, decolou no mesmo avião para Miami . Especialistas ouvidos pela CNN Brasil avaliam que a fuga pode fundamentar um pedido de prisão preventiva , ação que teria como possível resposta a concessão de asílo político ao parlamentar brasileiro por parte dos Estados Unidos . Flávio fugiu após o descumprimento de uma ordem de entrega de passaportes, emitida por receio de fuga por parte de investigadores da PF que tocam o inquérito contra o senador por lavagem de dinheiro e evasão de divisas . Segundo a professora de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luisa Ferreira , a saída do país pode ter consequências judiciais e políticas. Leia Mais PF monitorava ameaça de fuga de Flávio antes de resultado eleitoral EUA viraram refúgio dos Bolsonaro após fuga de Flávio, diz imprensa global Análise: Em 36 horas, Flávio vai da provável vitória à fuga “Se ele não entrega o passaporte e de fato está tentando fugir, aí sim há um requisito claro para prisão preventiva “, afirmou Ferreira. No entanto, tal medida depende de decisão judicial. Já o professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio avalia que há pouca chance de uma cooperação internacional entre Brasil e EUA no caso. “Havendo agora a expedição de um mandado de prisão , se isso acontecer por ventura, então o Brasil, com base nessa ordem prisional emitida, poderá, mais uma vez, acionar ferramentas de cooperação jurídica internacional para que os Estados Unidos da América, em tese, tome providências, digo em tese, porque nós sabemos que, na prática isso possivelmente não acontecerá, até porque do ponto de vista jurídico existe a possibilidade […] de os Estados Unidos concederem asilo político a Flávio Bolsonaro”, disse Sampaio à CNN Brasil . O professor também aponta que, ainda que o possível pedido de prisão de Flávio seja elaborado com base em investigações criminais , a palavra final sobre a concessão de asilo é do país receptor. “Não há persecução ideológica, persecução por crime de opinião no Brasil contra Flávio Bolsonaro, e sim persecução penal legítima, por crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ainda assim, é bastante provável que o asilo político seja concedido, até porque a concessão do asilo é um ato discricionário da autoridade executiva do Estado Nacional para onde se dirige aquela pessoa. E eu não tenho dúvida que o presidente Donald Trump tenderia a concedê-lo”, afirma Sampaio. “Concedido o asilo, isso colocaria uma pá de cal definitiva sobre qualquer possibilidade de cooperação dos Estados Unidos com o Brasil”, completou. O que é e quais direitos tem um asilado? O asilo político, segundo a legislação, é pedido por aquele que precisa de proteção internacional. Ou seja, qualquer pessoa que esteja fugindo de conflitos ou perseguições. Cada país tem a própria lei para garantir um pedido de asilo, desde que seja de acordo com as regras da Convenção sobre Refugiados, de 1951. Se o pedido é aprovado pelo país requisitado, o asilado passa a ter o direito básicos garantidos como educação, saúde, moradia, emprego e à regularização dos documentos. Fuga de Flávio: investigações em torno do assunto serão longas, avalia professor | CNN NOVO DIA