Anatel exige biometria facial para usuários de telefonia móvel
Validação será implantada por etapas a partir de 2027; clientes ainda não validados deverão se recadastrar até dezembro de 2028 O post Anatel exige biometria facial para usuários de telefonia móvel apareceu primeiro em TeleSíntese.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou norma que torna obrigatória a validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel. As prestadoras deverão adotar reconhecimento facial para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), com prazos de implementação até setembro e dezembro de 2027, conforme o tipo de operação. O recadastramento dos usuários ainda não validados deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento. Segundo o comunicado da agência, essas medidas deverão observar as regras de notificação e os prazos previstos na norma. Expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 determina a adoção dos procedimentos pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP). De acordo com a Anatel, o objetivo é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. Reconhecimento facial terá prova de vida O procedimento exigirá reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes. Essas bases poderão ser públicas ou mantidas por fornecedores privados, conforme informado pela agência. A validação deverá estar disponível tanto nos canais de atendimento presenciais quanto nos sites e aplicativos oficiais das operadoras. A norma também prevê procedimentos alternativos para situações em que não seja possível realizar a validação biométrica. Há ainda previsão de mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O comunicado não detalha quais serão os procedimentos alternativos nem os mecanismos de proteção previstos. Prazos variam conforme a operação Para novas ativações de linhas pré-pagas, o prazo de adoção do procedimento termina em 30 de setembro de 2027. Nas novas ativações pós-pagas, as prestadoras terão até 31 de dezembro do mesmo ano para implementar a exigência. O prazo de dezembro de 2027 também se aplica à portabilidade, à troca de chip e às alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor. Já os usuários que ainda não tiverem sido validados deverão passar pelo recadastramento até o encerramento de 2028. A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes). Conforme a Anatel, a aprovação ocorreu por consenso entre os integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). (Com assessoria de imprensa) O post Anatel exige biometria facial para usuários de telefonia móvel apareceu primeiro em TeleSíntese .