TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, acima do previsto pelo governo
BRASÍLIA, 28 Out (Reuters) – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo propôs nesta quarta-feira a aprovação do cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser criada com a entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, com alíquota de referência de
Fachada do Tribunal de Contas da União. Foto: Divulgação " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2026/10/TCU.webp?fit=800%2C450&quality=70&strip=all" /> BRASÍLIA, 28 Out (Reuters) – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo propôs nesta quarta-feira a aprovação do cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser criada com a entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, com alíquota de referência de 11,3% para 2027, acima do estimado anteriormente pelo governo. A proposta do relator , feita após envio de cálculos pelo governo, ainda será votada nesta quarta pelo plenário da corte. O resultado, quando aprovado, será enviado ao Senado, onde será feita a deliberação final. Leia também TSE decide que votos arredondados da federação PSOL-Rede superam cláusula de barreira Regra estabelece um desempenho mínimo para as siglas terem acesso ao fundo partidário Reforma Tributária: TCU divulga cálculo da alíquota da CBS, que substitui PIS/Cofins Percentual, sob sigilo desde setembro, segue para o Senado, que tem até 15 de dezembro para fixá-lo Promulgada em 2023 após décadas de negociações, a reforma tributária sobre o consumo substitui PIS e Cofins (tributos federais) pela CBS, e aglutina ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Separadamente, será criado o Imposto Seletivo, a ser cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O envio da proposta para regulamentar esse tributo específico foi previsto pelo governo para os próximos dias. A CBS passará a vigorar no ano que vem, mas ainda em fase de teste, com cobrança reduzida. Em 2024, o Ministério da Fazenda havia estimado que a alíquota média de 26,5% prevista na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo seria dividida entre alíquotas de 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), por sua vez, havia estimado em julho que a alíquota de referência da CBS seria de 9,21%, também abaixo do proposto agora. (Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani) The post TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, acima do previsto pelo governo appeared first on InfoMoney .