Argentina poderia ter barrado entrada de Flávio, avalia especialista

Priscila Caneparo, especialista em Direito Internacional, explica ao CNN Novo Dia que descumprimento de decisão judicial poderia ter impedido entrada do senador no país vizinho

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou, na madrugada de quarta-feira (28), que Flávio Bolsonaro (PL) estava na Argentina e que autorizaria a entrada do parlamentar em território americano. A declaração gerou uma série de dúvidas jurídicas sobre a situação internacional do senador, que teria descumprido uma decisão judicial ao deixar o Brasil. Em entrevista ao CNN Novo Dia , a especialista em Direito Internacional Priscila Caneparo analisou os aspectos legais do caso, abordando desde a possibilidade de concessão de asilo político nos Estados Unidos até a viabilidade de a Argentina ter impedido a entrada de Flávio Bolsonaro em seu território. Asilo político: uma decisão discricionária Segundo Priscila Caneparo, o asilo político é uma concessão feita de forma discricionária pelo Estado, independentemente do cumprimento de requisitos formais, quando uma pessoa supostamente sofre perseguição política ou ideológica em seu país de origem. “Existe a possibilidade, sim, dos Estados Unidos conceder esse asilo político para o Flávio Bolsonaro” , afirmou a especialista. No entanto, ela ressaltou que não há fundamentação jurídica robusta que ampare essa concessão no caso específico. “A gente começa a falar que justamente o instituto talvez esteja sendo desvirtuado pela interpretação do Donald Trump, mas a gente não pode intervir na soberania dele fazer essa concessão ou não”, ponderou. Caneparo também esclareceu que a eventual autorização de permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos não dependeria do Congresso americano, mas sim de uma decisão do Executivo . Ainda assim, a especialista sinalizou que uma possível mudança na composição do Congresso poderia gerar pressão política sobre Trump . “Se esse Congresso começar a pressionar o Donald Trump em outras frentes e falar que deveria ser retirada essa concessão de asilo político, a gente pode observar uma porta aberta para essa reversão”, explicou. Leia Mais Flávio Bolsonaro entrou nos EUA com passaporte diplomático que PF cancelou Diplomacia adota cautela com Trump e diz que caso Flávio é questão judicial Baires Fly: Aérea que teria transportado Flávio aos EUA já levou Milei Argentina poderia ter impedido a entrada Ao ser questionada sobre a situação jurídica de Flávio Bolsonaro na Argentina, Priscila Caneparo foi categórica ao afirmar que o país vizinho teria argumentos legais para ter barrado sua entrada . A especialista destacou que, embora não houvesse um mandado de prisão contra o senador, ele teria descumprido duas determinações judiciais : a entrega do passaporte brasileiro e a proibição de sair do Brasil. “É inegável que ele descumpriu uma decisão judicial. Essa proibição justamente caracteriza a fuga dele”, declarou. Caneparo apontou dois possíveis fundamentos para que a Argentina impedisse o ingresso de Flávio em seu território . O primeiro seria a situação migratória irregular, em razão da suspensão do passaporte brasileiro. O segundo seria o descumprimento de uma medida cautelar e de um provável pedido de cooperação encaminhado à Argentina. “De uma forma ou de outra, a Argentina teria argumentação para não possibilitar que o Flávio ingressasse no território”, concluiu a especialista, acrescentando que o mesmo raciocínio se aplicaria ao Equador. Cooperação jurídica internacional em xeque Outro ponto debatido foi a dificuldade de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos no âmbito das investigações que envolvem Flávio Bolsonaro . Foram mencionadas duas investigações em curso: uma relacionada a suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de empresas de apostas, e outra ligada ao caso “Dark Horse” , que envolve suspeitas de remessa de recursos para um fundo nos Estados Unidos para o financiamento de uma cinebiografia de Jair Bolsonaro. Foi destacado que a Polícia Federal brasileira solicitou às autoridades norte-americanas informações sobre o fundo Havengate, que teria recebido recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento do filme “Dark Horse”, sem obter retorno até o momento. A especialista em Direito Internacional avaliou que, caso o Congresso americano passe a ter maioria democrata, poderá haver pressão para o cumprimento de tratados de cooperação internacional, especialmente o mecanismo de comunicação espontânea, que facilita a troca de informações entre os dois países com foco em crime organizado transnacional e corrupção. “Vamos ver como vai se dar a semana que vem as midterms nos Estados Unidos , e aí a gente crava se a cooperação vai ser efetiva ou não”, afirmou a especialista. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN . Clique aqui para saber mais .