Fazenda autoriza garantia da União para empréstimo de R$ 7 bilhões aos Correios

Operação com quatro bancos financiará o plano de reestruturação da estatal até 2027 e ainda depende de verificações legais e assinatura dos contratos. O post Fazenda autoriza garantia da União para empréstimo de R$ 7 bilhões aos Correios apareceu primeiro em TeleSíntese.

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 7 bilhões destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos . A operação, que será realizada por um consórcio de quatro bancos, tem como finalidade financiar o Plano de Reestruturação dos Correios 2025-2027. A decisão consta de despacho publicado nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O financiamento será contratado junto ao Banco ABC Brasil, Citibank, Deutsche Bank e J.P. Morgan. O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, na última terça-feira, 27, após manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A autorização representa uma etapa necessária à estruturação da operação de crédito, mas não significa que o financiamento já tenha sido contratado ou que os recursos estejam disponíveis para a estatal. O documento se refere expressamente a um contrato de financiamento ainda a ser celebrado. O ato também ressalva a necessidade de verificação, pela PGFN, do cumprimento das exigências previstas no artigo 2º, parágrafo 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023. Recursos destinados à reestruturação O financiamento de R$ 7 bilhões está vinculado ao Plano de Reestruturação dos Correios 2025-2027, conforme a finalidade declarada no processo administrativo nº 17944.004960/2026-39. O despacho não apresenta o detalhamento das medidas que serão financiadas, tampouco informa a distribuição dos recursos entre as diferentes frentes do plano. Também não foram divulgadas no ato as condições financeiras da operação, como taxas de juros, prazo de pagamento, período de carência e cronograma de liberação dos valores. A participação de quatro instituições financeiras indica que a contratação será realizada por meio de um consórcio bancário, com garantia concedida pelo governo federal. Garantia e contragarantia A autorização abrange os contratos de garantia e de contragarantia relacionados ao financiamento. A garantia da União constitui um compromisso federal perante as instituições credoras, nos termos estabelecidos nos instrumentos contratuais. O mecanismo permite que uma operação de crédito conte com respaldo do governo federal, sujeito às condições e aos requisitos legais aplicáveis. Já a contragarantia é o instrumento destinado a proteger a União em relação às obrigações assumidas como garantidora. No despacho, Durigan fundamenta a autorização no artigo 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002. A decisão considera as manifestações técnicas da STN e da PGFN, mas mantém condicionantes que deverão ser verificadas antes da formalização da garantia. Próximas etapas Com a autorização do Ministério da Fazenda, a operação avança para as etapas necessárias à celebração dos contratos de financiamento, garantia e contragarantia. A publicação no DOU não estabelece uma data para a assinatura dos instrumentos nem para o primeiro desembolso. Também não informa se os R$ 7 bilhões serão liberados integralmente ou em parcelas ao longo da execução do plano de reestruturação. A medida formaliza a autorização federal para respaldar a operação de crédito dos Correios, mas sua efetiva contratação dependerá da conclusão das verificações legais e da formalização dos instrumentos com o consórcio de bancos. O post Fazenda autoriza garantia da União para empréstimo de R$ 7 bilhões aos Correios apareceu primeiro em TeleSíntese .