Justiça do Ceará fixa tese sobre revisão de preços em contratos de postes

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concluiu julgamento que fixou tese jurídica sobre a possibilidade de revisão judicial de preços cobrados de empresas de telecom no compartilhamento de postes, em caso de comprovada abusividade por parte das distribuidoras de energia elétrica. Tese deve

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concluiu julgamento que fixou tese jurídica sobre a possibilidade de revisão judicial de preços cobrados de empresas de telecom no compartilhamento de postes, em caso de comprovada abusividade por parte das distribuidoras de energia elétrica. Tese deverá ser observada nos processos individuais e coletivos que versem sobre a questão na jurisdição da Justiça cearense