Juiz vê exploração do luto como ‘vetor de lucro ilícito’ e manda apreender Porsche de policial

Por Estadão · Categoria: Geral · 29/10/2026

Ao autorizar a deflagração da Operação Luctus II - investigação sobre suposto esquema de acesso ilegal a registros de óbitos para abordagem antecipada de familiares por empresas do setor funerário - o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello anotou que a conduta atribuída aos envolvidos é de “elevada reprovabilidade social, que explora o luto como vetor de lucro ilícito, evidenciando especial periculosidade e sofisticação delitiva”. Para o magistrado da 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, as investigações revelam a atuação de grupo estruturado que alicia agentes públicos e privados, inclusive policiais civis, promove vazamento de informações sigilosas de óbitos, utiliza tais dados para abordagem indevida de familiares em momento de extrema vulnerabilidade emocional e, ainda, induz as vítimas à contratação de serviços funerários superfaturados ou indevidos, inclusive quando legalmente gratuitos. A Operação Luctus II, aberta a pedido da Prefeitura de São Paulo , foi deflagrada nesta quinta, 29, pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Uma força-tarefa integrada com a Controladoria-Geral do Município executou buscas em 21 endereços de sete alvos - um policial civil, um funcionário da prefeitura e empresários do setor. A Corregedoria da Prefeitura acompanha a missão. Foram apreendidos celulares e computadores dos investigados. Em nota, a Prefeitura diz que a fase 2 da Luctus possui “importante alcance preventivo e institucional”. “Além da responsabilização penal cabível, a investigação busca identificar vulnerabilidades sistêmicas e oportunidades de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, governança e integridade.” ( Veja a íntegra abaixo ). A Velar SP Funerária, citada na investigação, informou que ainda não teve acesso aos autos nem à decisão judicial que fundamentou as diligências. A Velar reafirma seu “compromisso com a lisura de sua atuação e com o respeito às famílias atendidas, repudia quaisquer práticas ilícitas e esclarece que já havia se colocado à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos e de eventuais ilicitudes praticadas por quem quer que seja” (v eja a íntegra abaixo ). Um alvo da operação é o investigador Paulo Henrique Pierini Guimarães, que atua no Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico da Polícia de São Paulo). O Estadão busca contato com sua defesa. Segundo a Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil, o grupo também era integrado por um funcionário da Prefeitura e empresários que controlam consórcios funerários. A investigação mira organização criminosa “atuante no setor funerário da Capital responsável por fraudes sistemáticas e milionárias”. Para o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, as investigações indicam a infiltração da organização em estruturas públicas, especialmente por meio de acesso indevido a sistemas e informações sigilosas de óbitos, participação de agente público (o policial Paulo Henrique) com capacidade de obtenção de dados restritos, utilização dessas informações para antecipação de contato com familiares’. Segundo relatório da Polícia que embasou a ordem judicial de buscas, Alexandre Arce Morel, Osvaldo Pereira da Silva, Ronie Cassimiro Vieira e Yuri dos Santos Araújo “aliciam funcionários de hospitais, necrotérios e agentes públicos mediante pagamento de propina para que possam assediar e enganar familiares de pessoas falecidas”. O Estadão busca contato com os citados. O espaço está aberto. O grupo contaria com o apoio de policiais civis, inclusive o investigador Paulo Henrique para repasse de informações sigilosas, utilizadas para cobrar valores abusivos e superfaturados e até mesmo os serviços que pela regra da concessionária de serviços funerários seriam gratuitos, destaca o juiz Deroma De Mello. Relatório da Polícia diz que “foram destacadas quatro empresas de fachada criadas para desviar valores (caixa dois) da concessionária Velar SP Funerária”. Essas empresas de fachada têm sede no mesmo lugar, sem funcionários e sem estrutura operacional real, apresentam indícios de simulação contratual e contábil, ocultação e dissimulação de valores por intermédio de pessoas jurídicas e bens de alto valor, ressalta a investigação. São citadas: T.M.G.A Serviços Administrativos Ltda; Rocavi Serviços Este do Administrativos Ltda; JGBF Serviços Administrativos Ltda; e OPS Serviços Administrativos Ltda. Essas empresas teriam sido abertas por Vanderlei da Silva Félix, antigo parceiro de Alexandre Arce Morel, “contador por trás da idealização e constituição das empresas de fachada e de toda organização societária fraudulenta”. Félix é sócio administrador da Silva Contabilidade Ltda. A documentação aponta ainda a suposta ocultação de patrimônio pelo investigador do Denarc. Segundo a decisão judicial, ele possui uma holding (PHO Holding Patrimonial Ltda.) em sociedade com Osvaldo Pereira da Silva “para lavar propina”. Osvaldo teria adquirido dois automóveis Porsche idênticos, um dos quais pertenceria ao investigador. A Corregedoria da Polícia Civil indica a infiltração da organização em estruturas públicas, especialmente por meio de acesso indevido a sistemas e informações sigilosas de óbitos, participação do policial Paulo Henrique Pierini Guimarães com capacidade de obtenção de dados restritos, utilização dessas informações para antecipação de contato com familiares. “Tal circunstância evidencia não apenas a gravidade dos fatos, mas também a quebra da confiança institucional e o comprometimento da função pública”, adverte o juiz. O Ministério Público deu parecer favorável para a deflagração da segunda etapa da Operação Luctus. Amparado no pedido da Corregedoria da Polícia Civil e na manifestação da Promotoria, o juiz Deroma De Mello autorizou buscas nos 21 endereços listados e a quebra do sigilo telemático dos alvos. Segundo ele, a Polícia demonstrou fortes indícios do envolvimento dos investigados com os ‘graves crimes’ sob apuração. “As diligências empreendidas demonstraram a atuação da organização criminosa no setor funerário da Capital, dedicada a fraudes sistemáticas e milionárias, inclusive com a utilização de informações sigilosas obtidas por sistemas policiais”, assinala o magistrado. Ele entendeu que os subsídios já carreados aos autos são suficientes para desencadear a Operação Luctus II. O indeferimento da medida, considera o juiz da 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, pode fazer com que a prova da materialidade dos crimes investigados ‘se perca pelo desaparecimento de seus indícios’. O juiz autorizou a Polícia a copiar a memória de celulares e computadores. “Só com o efetivo acesso que se poderá aferir se há algo de importância investigativa.” “A se ressaltar que não raro tal pesquisa traz à tona elementos extremamente relevantes boa parte das tratativas ilícitas atualmente ocorre via Whatsapp e sites de relacionamento (como o Facebook), isso sem contar as ocasiões em que criminosos gravam ou fotografam confissões ou mesmo o próprio cometimento do delito”, pontua. Veja o que diz a Prefeitura de São Paulo “A Prefeitura de São Paulo e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Controladoria Geral do Município, de forma integrada, deflagraram na manhã de hoje a segunda fase da Operação Luctus. A ação cumpre medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário no âmbito de investigação que apura a atuação de organização criminosa envolvida em crimes contra a Administração Pública em relação ao serviço funerário. A investigação teve origem a pedido da Prefeitura. A operação cumpre mandados de busca e apreensão em 21 alvos, entre eles um policial civil, um funcionário da prefeitura e empresários do setor. Integrantes da Corregedoria do Município acompanham as diligências. A Operação Luctus -fase II possui importante alcance preventivo e institucional. Além da responsabilização penal cabível, a investigação busca identificar vulnerabilidades sistêmicas e oportunidades de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, governança e integridade. A Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo reafirmam seu compromisso com a apuração rigorosa de qualquer irregularidade na administração pública." Veja o que diz a Velar SP Funerária “A Velar SP Funerária tomou conhecimento pela imprensa da Operação Luctus, da Polícia Civil, e até o momento não teve acesso aos autos nem à decisão judicial que fundamentou as diligências. A Velar reafirma seu compromisso com a lisura de sua atuação e com o respeito às famílias atendidas, repudia quaisquer práticas ilícitas e esclarece que já havia se colocado à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos e de eventuais ilicitudes praticadas por quem quer que seja. A Velar, portanto, permanece à disposição das autoridades para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos."