Lula não buscou atalho ao proibir bets, diz ministro da Justiça

Wellington César afirma que governo debateu diversas hipóteses para regular o mercado “de modo satisfatório”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César de Lima Silva, disse nesta 3ª feira (3.nov.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “em nenhum momento buscou um atalho” ao editar, em 25 de setembro, a medida provisória que proibiu as bets no Brasil . “Antes, pelo contrário, todos nós, eu sou uma testemunha viva ao longo desse ano de 2026, nós debatemos com hipóteses que pudessem regular de modo satisfatório para a superação do drama social envolvido” , declarou durante audiência pública realizada na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e conduzida por Luiz Fux. Segundo o ministro, a operação de bets legais e ilegais ao mesmo tempo dificultou a fiscalização do setor. “A simultaneidade da atividade de bets lícitas e ilícitas produzia um emaranhado de situações que tornava débil e pouco efetivo qualquer instrumento de persecução ou qualquer instrumento de escrutínio naquele momento” . Assista à audiência no STF: BETS NO STF A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União , das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets. A discussão também envolve a MP 1.394 de 2026, que proibiu a operação das bets no Brasil. O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.