Senado aprova PEC da Segurança em dois turnos e deixa redução da maioridade penal para outra proposta

Acordo articulado pelo governo e pelo relator Rogério Carvalho retirou do texto as emendas sobre maioridade penal. Proposta foi aprovada por 73 votos a zero no primeiro turno e 75 a zero no segundo turno O post Senado aprova PEC da Segurança em dois turnos e deixa redução da maioridade penal para ou

04-11-2026 às 08h43 Samuel Arruda* O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em uma votação marcada por uma reviravolta política que favoreceu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal impasse, envolvendo a tentativa de reduzir a maioridade penal, foi resolvido com um entendimento para retirar o assunto do texto principal e permitir sua tramitação em propostas próprias. A decisão foi resultado de uma articulação liderada pela base governista, com participação do relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O primeiro passo foi a aprovação, por 38 votos a 36, de dois requerimentos apresentados pelo relator para transformar as emendas sobre redução da maioridade penal em propostas autônomas. Com isso, o tema deixou de representar um obstáculo à votação da PEC da Segurança. Qual foi o acordo? O entendimento permitiu que governo e oposição preservassem suas posições sobre a maioridade penal, sem comprometer a aprovação da proposta de segurança pública. A oposição, liderada pelo PL, defendia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes em geral, chegando a 14 anos em determinadas infrações graves, incluindo crimes hediondos. Já o senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da base governista, havia apresentado uma alternativa mais restrita: redução para 16 anos somente nos casos de crimes hediondos. O governo, entretanto, passou a defender que nenhuma dessas alterações fosse incorporada à PEC da Segurança. A justificativa era evitar que mudanças no texto obrigassem seu retorno à Câmara dos Deputados, provocando novo período de tramitação e atrasando sua promulgação. A solução encontrada foi transformar as duas emendas em propostas independentes, preservando o direito de discussão sobre a maioridade penal, mas retirando o assunto da votação principal. Outro ponto importante da articulação foi a aprovação de um calendário especial que permitiu dispensar o intervalo regimental entre as duas votações. Assim, o Senado conseguiu votar a PEC em primeiro e segundo turnos na mesma terça-feira. No primeiro turno, foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo, a aprovação foi ainda mais expressiva: 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Por se tratar de uma mudança constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A proposta amplia a participação da União na coordenação das políticas de segurança pública, fortalece a integração entre as forças policiais e incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Entre as medidas estão o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança, operações integradas, ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e mecanismos mais rigorosos de combate às facções criminosas, milícias e organizações criminosas. O texto também prevê instrumentos de proteção às vítimas e testemunhas, além de medidas para dificultar a atuação financeira das organizações criminosas. A aprovação representa uma vitória política para Lula, que pretende utilizar a PEC como base para reorganizar a atuação federal na área de segurança pública e viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública. Ao separar a maioridade penal da proposta principal, o governo conseguiu evitar que um tema controverso paralisasse uma de suas principais iniciativas na área. Entretanto, a votação não encerra a discussão sobre a idade penal no país. As propostas independentes ainda poderão ser examinadas pelo Senado, mantendo aberto um debate que divide partidos, especialistas e setores da sociedade. A oposição, por sua vez, perdeu a oportunidade de vincular a redução da maioridade penal à aprovação imediata da PEC da Segurança, mas preservou a possibilidade de continuar defendendo a mudança constitucional em outra tramitação. O resultado deixa uma questão política em evidência: ao conseguir aprovar uma proposta de interesse do governo com votação praticamente unânime, o Senado demonstrou que, quando existe acordo regimental e interesse político convergente, divergências ideológicas podem ser temporariamente colocadas em segundo plano. O acordo não significou que o governo e a oposição chegaram a um consenso sobre a redução da maioridade penal. O entendimento foi essencialmente regimental e político: cada lado manteve sua proposta, mas a PEC da Segurança foi aprovada sem carregar essa disputa. Também é importante registrar que a retirada das emendas não representa uma rejeição definitiva à redução da maioridade penal. *Samuel Arruda é jornalista e editor de politica O post Senado aprova PEC da Segurança em dois turnos e deixa redução da maioridade penal para outra proposta apareceu primeiro em Diário de Minas .