Sob críticas de Pieranti, Anatel aprova uso de espectro de regionais pela TIM

Por quatro votos a um, Conselho autoriza uso secundário de 700 MHz e prevê negociação de coexistência com Claro e Vivo. O post Sob críticas de Pieranti, Anatel aprova uso de espectro de regionais pela TIM apareceu primeiro em TeleSíntese.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quarta-feira, 4 de novembro, por quatro votos a um, os pedidos da TIM para utilizar, em caráter secundário, espectro de 700 MHz cujas titulares são Unifique e Amazônia 5G. A decisão foi tomada sob críticas do relator, Octavio Pieranti, único voto contrário, que afirmou que o encaminhamento permitiria um “grande acordo nacional” para redesenhar o uso da faixa por conveniência de agentes privados. Prevaleceu o voto de Edson Holanda, acompanhado por Alexandre Freire, Suzana Rodrigues e Carlos Baigorri. A aprovação estabelece prazo de cinco anos, proíbe remuneração às titulares primárias e prevê negociação das condições técnicas de coexistência envolvendo também Claro e Telefônica Brasil, dona da Vivo. O deferimento alcança os pedidos da TIM. Os requerimentos de Claro e Telefônica tramitam em processos separados e deverão ser analisados conforme as premissas estabelecidas pelo voto vencedor, mediante anuência das titulares das frequências. A emissão dos atos de autorização ainda depende das etapas previstas na decisão. Holanda distingue uso secundário de exploração industrial Os pedidos da TIM envolvem municípios do Sul e de São Paulo. Segundo Holanda, Unifique e Amazônia 5G, vencedoras dos lotes no leilão de 2026, concordaram com o uso secundário, declararam não prever utilização imediata das frequências e preservaram seus direitos como titulares primárias. O fundamento do voto vencedor é a distinção entre autorização de uso secundário e exploração industrial de radiofrequências. Holanda sustentou que a primeira é um ato unilateral da Anatel, oneroso, precário, não exclusivo e subordinado ao uso primário. A segunda corresponde a uma relação contratual entre prestadoras. “A autorização do secundário não é acordo da vencedora, é ato da agência”, afirmou. Para o conselheiro, a informação de que a TIM mantém tratativas comerciais mais amplas com as titulares não basta para caracterizar o pedido como exploração industrial. Eventuais instrumentos negociados deverão ser examinados pela agência, e a autorização poderá ser revogada se servir para viabilizar um arranjo proibido. Holanda defendeu que o aproveitamento temporário do espectro ocioso pode ocorrer com condicionantes, preservando a titularidade das regionais e seus compromissos de cobertura. Pieranti critica “grande acordo nacional” Pieranti manteve o entendimento de que o pedido da TIM não poderia ser separado da parceria com a Unifique, mais ampla informada pela própria empresa. Segundo ele, os instrumentos desse arranjo ainda não haviam sido apresentados integralmente à Anatel. “Não é possível separar artificialmente o pedido do arranjo que lhe dá sentido econômico e operacional”, afirmou. O relator destacou que três superintendências apontaram incompatibilidade ou insuficiência de elementos para acolher o pleito diante das condições do edital. Também lembrou que o certame foi estruturado para ampliar as oportunidades das prestadoras regionais, combinando a faixa de 700 MHz com as autorizações de 3,5 GHz. Segundo Pieranti, a restrição por cinco anos a acordos de compartilhamento ou exploração industrial com empresas detentoras de poder de mercado significativo integra esse desenho e busca preservar as condições para que as regionais desenvolvam suas próprias operações. Ao contestar a negociação proposta, afirmou que ela permitiria “um grande acordo nacional, que permita, na prática, o redesenho do edital e do uso da faixa de 700 MHz, por conveniência de agentes privados”. O conselheiro também questionou a competência do GT Consensualidade para mediar o caso. Sustentou que a portaria que instituiu o grupo prevê estudos, relatórios e sistematização de informações, sem atribuir a ele a instrução processual ou a mediação de casos concretos. Apesar do voto contrário, Pieranti ressalvou que o indeferimento não impediria o exame de uma operação futura com objeto, partes, condições e estrutura definidos. Vedação a pagamentos às titulares O voto de Holanda proíbe qualquer remuneração ou contrapartida, direta ou indireta, das autorizadas em caráter secundário às titulares primárias. “O único preço é o preço público pago à Anatel”, afirmou. Os compromissos de cobertura permanecem integralmente com Unifique e Amazônia 5G. O uso secundário não terá proteção contra interferências provenientes da operação primária e deverá ser adequado ou encerrado mediante notificação com antecedência mínima de seis meses. A autorização poderá ser revogada, assegurado o contraditório, se for utilizada para viabilizar um arranjo vedado. Também ficará sujeita às regras do novo Regulamento de Uso do Espectro quando entrarem em vigor, no que forem compatíveis com as condicionantes estabelecidas. Para acomodar mais de uma interessada, o encaminhamento prevê blocos de 5 MHz mais 5 MHz, com limite de duas autorizadas por área. Claro e Vivo participarão da negociação O GT Consensualidade entrará em ação. Deverá buscar uma composição sobre as condições técnicas de coexistência entre Unifique, Amazônia 5G, TIM, Claro e Telefônica. O trabalho incluirá a divisão de localidades e blocos, parâmetros de proteção e procedimentos de cessação do uso secundário. O prazo será de 15 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada. O resultado e as avaliações das áreas técnicas serão submetidos ao Conselho Diretor. A anuência das titulares primárias continuará necessária para cada pedido. O procedimento de negociação não substituirá essa manifestação nem criará uma obrigação geral de concordância. Depois da deliberação do Conselho sobre essa etapa, a área de outorgas deverá expedir os atos com as condições resultantes da composição ou, na ausência de consenso, com os parâmetros técnicos que fixar à luz do planejamento das titulares. Durante a discussão, o procurador-geral recomendou a conversão dos processos em diligência para análise jurídica. Na sequência, Alexandre Freire, Suzana Rodrigues e Baigorri acompanharam Holanda, e o presidente proclamou a aprovação nos termos do voto vencedor. O post Sob críticas de Pieranti, Anatel aprova uso de espectro de regionais pela TIM apareceu primeiro em TeleSíntese .