"OAB da Medicina": Lula deve sancionar nesta semana lei que cria exame para profissão

Medida condiciona o registro profissional à aprovação em exame nacional e busca melhorar a qualidade da formação médica no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6/11) a lei que cria novas exigências para o exercício da medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece que estudantes comprovem conhecimentos e habilidades por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, aprovada pelo Congresso em outubro, busca ampliar o controle sobre a qualidade dos cursos e garantir que os futuros profissionais estejam preparados para atuar. Pelo texto, os estudantes passarão por três avaliações, realizadas ao fim do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A última prova terá maior peso na definição da nota de proficiência. Quem não atingir o desempenho mínimo exigido não poderá obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), necessário para exercer a profissão, mas terá direito a refazer o exame. Leia também: Entenda as duas propostas sobre maioridade penal em debate no Senado Médicos formados antes da edição da medida provisória, em junho de 2026, não serão afetados pela nova exigência. Para profissionais graduados no exterior, permanece a necessidade do Revalida. Qualidade do ensino O novo exame ocorre diante da expansão dos cursos de medicina no país e de preocupações com a qualidade do ensino. Segundo o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE), relator da proposta no Senado, o número de cursos cresceu aproximadamente 50% nos últimos cinco anos. Além disso, dos 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino avaliados, 99 tiveram desempenho insatisfatório, nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, o equivalente a 32,6%. Os resultados poderão orientar ações de supervisão do Ministério da Educação, incluindo restrições à abertura de vagas. Leia também: PF mira organização criminosa ligada ao PCC e ao PGC em sete estados As regras já estavam previstas em uma medida provisória editada em junho e foram aprovadas após negociações entre governo, parlamentares e entidades médicas. Com a sanção presidencial, a proposta será convertida em lei. A regulamentação deverá detalhar os critérios de aprovação, a aplicação das provas e os procedimentos para os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima. Saiba Mais Política Entenda as duas propostas sobre maioridade penal em debate no Senado Política PL deve anunciar Marinho ao Senado; nome para Câmara segue indefinido Política Exames de Lula estão "dentro da normalidade", diz boletim médico Política Justiça suspende novas regras da Meta para uso de conteúdo jornalístico Política PL oficializa nesta quarta candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado Política Lula comemora aprovação da PEC da Segurança e reforça criação de ministério Política Saiba como fica o debate sobre a maioridade penal após a PEC da Segurança