Baigorri propõe novo critério para fiscalizar SVA

Presidente apresenta proposta sobre receitas de telecom e serviços de valor adicionado; pedido de vista adia decisão. O post Baigorri propõe novo critério para fiscalizar SVA apareceu primeiro em TeleSíntese.

No dia em que encerra seu mandato como presidente da Anatel, Carlos Baigorri apresentou nesta quarta-feira, 4 de novembro, uma proposta para modificar a fiscalização das receitas de serviços de valor adicionado (SVA) comercializados em conjunto com conectividade. O encaminhamento usa a predominância da receita de telecomunicações no preço da oferta como referência para uma verificação simplificada. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Edson Holanda. A proposta foi apresentada durante a análise de recursos relativos à cobrança da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Nas ofertas cuja utilidade principal seja a conectividade, Baigorri considera razoável que os serviços de telecomunicações representem mais da metade do preço total. Essa condição, acompanhada de documentação consistente, poderia justificar uma fiscalização simplificada. Quando os SVA corresponderem a metade ou mais da remuneração, caberia um exame aprofundado. O presidente ressaltou que essa composição não configura automaticamente uma irregularidade, mas exige comprovação por parte da prestadora. “Minha proposta, portanto, não é fixar uma proporção obrigatória, mas reconhecer uma referência inicial de razoabilidade econômica”, afirmou. Separação entre telecomunicações e SVA Baigorri propôs rever o alcance da interpretação adotada pela agência em 2019, especificamente quanto ao entendimento de que toda atividade de conexão à internet estaria necessariamente absorvida pelo Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O presidente sustentou que podem existir atividades efetivamente autônomas, cuja comercialização conjunta com telecomunicações não elimina sua natureza de serviço de valor adicionado. A discussão inclui o Serviço de Conexão à Internet (SCI), mas também outros produtos incorporados aos pacotes de banda larga. Para reconhecer a separação das receitas, as prestadoras precisariam demonstrar a existência da atividade, sua efetiva disponibilização aos consumidores e a correspondência entre os valores atribuídos aos serviços e os registros fiscais e contábeis. Segundo Baigorri, a formação de preços envolve estratégias comerciais, investimentos e custos distintos. Por isso, defendeu que a Anatel não exija correspondência matemática obrigatória entre os custos de cada serviço e a divisão dos valores cobrados. A referência proposta não autorizaria exclusões automáticas da base de cálculo do Fust. O objetivo, segundo o presidente, é concentrar a fiscalização nas situações que apresentem maior risco, preservando a análise individual de cada processo. Livros digitais e documentação Baigorri citou os livros digitais incluídos em ofertas de banda larga como exemplo de atividade cuja receita não se transforma em remuneração por telecomunicações em razão da comercialização conjunta. Nesses casos, a empresa precisaria comprovar que os conteúdos foram disponibilizados aos consumidores. Não seria necessário demonstrar que cada assinante efetivamente acessou ou leu os livros. Ao mesmo tempo, o presidente apontou processos em que prestadoras atribuíram mais de 85%, 90% ou até 98% do preço da oferta ao SCI. Para ele, essas estruturas exigem documentação que justifique a divisão das receitas. Nos recursos examinados, Baigorri propôs acolhimento parcial nos casos em que considerou suficiente parte da comprovação apresentada. Nos demais processos mencionados, acompanhou a negativa aos recursos, mas divergiu de fundamentos que afastavam a possibilidade de prestação autônoma do SCI ou presumiam que a venda conjunta descaracterizava os SVA. Pieranti questiona discussão em processos tributários O conselheiro Octavio Pieranti divergiu da proposta. Em sua avaliação, o debate geral sobre a autonomia dos serviços extrapola o objeto dos processos em julgamento, destinados ao exame de lançamentos tributários específicos. Pieranti apontou a ausência de estudos de impacto, consulta pública recente e manifestação formal da Procuradoria sobre a tese. Também contestou a alteração retroativa da metodologia aplicada a lançamentos já constituídos. O conselheiro concordou, porém, com a adoção de medidas para simplificar e aperfeiçoar a fiscalização das receitas de telecomunicações e de valor adicionado. O procurador-geral solicitou que a matéria fosse submetida à análise da Procuradoria Federal Especializada, para subsidiar as manifestações do Conselho. Holanda pede vista e relaciona debate à Norma 4 Ao pedir vista, Edson Holanda afirmou concordar que a comercialização conjunta de SVA e telecomunicações não transforma automaticamente as atividades em um único serviço. Ressaltou, entretanto, a necessidade de organização contábil e documentação fiscal por parte das prestadoras. O conselheiro indicou que examinará os efeitos da interpretação proposta e sua relação com o debate sobre a Norma 4, do qual é relator. Também levantou dúvidas sobre a aplicação da presunção sugerida e os possíveis incentivos à apresentação de documentos pelas empresas. Baigorri defendeu, durante sua exposição, avaliar a conveniência de prorrogar a vigência da Norma 4 diante da transição da reforma tributária e das incertezas sobre seus impactos econômicos. A prorrogação não foi deliberada no julgamento dos recursos. Alexandre Freire preferiu aguardar a análise de Holanda e retirou de pauta um processo de sua relatoria relacionado ao tema. Suzana Rodrigues também optou por esperar as manifestações da Procuradoria e do conselheiro vistor, mantendo os votos que já havia apresentado. Com a concessão da vista, a proposta apresentada por Baigorri em sua última reunião como presidente da agência permanece sem decisão final. O post Baigorri propõe novo critério para fiscalizar SVA apareceu primeiro em TeleSíntese .