A pedido de Cleitinho TCE-MG suspende R$ 32 milhões em patrocínio a clubes mineiros

Mourão viu divergência entre finalidade legal das estatais e objetivo declarado do patrocínio; estatais têm 48h para comprovar cumprimento The post A pedido de Cleitinho TCE-MG suspende R$ 32 milhões em patrocínio a clubes mineiros appeared first on TMC.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nesta terça-feira (3/11), uma medida cautelar que suspende os contratos de patrocínio celebrados entre estatais mineiras e clubes de futebol do estado. O montante total bloqueado chega a R$ 32 milhões. A medida foi tomada após solicitação do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que contestou a legalidade dos acordos. O relator do caso, conselheiro substituto Licurgo Mourão, determinou a paralisação imediata de qualquer pagamento, transferência ou desembolso ligado aos contratos. As estatais envolvidas têm 48 horas para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária. A origem do patrocínio O acordo foi anunciado em setembro pelo atual governador Mateus Simões (PSD). O objetivo declarado era compensar os clubes pelas perdas causadas pela proibição das empresas de apostas esportivas (as chamadas bets) de patrocinar times de futebol no Brasil. Atlético-MG e Cruzeiro receberiam, pela previsão inicial, R$ 15 milhões cada, enquanto o América ficaria com R$ 2 milhões. Os acordos previam que as marcas da Invest Minas, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) seriam exibidas nas camisas das equipes. O argumento do TCE-MG Em análise preliminar, Licurgo Mourão identificou uma contradição central no negócio. Segundo o relator, o patrocínio teria ocorrido “com o propósito de compensar ou amenizar os impactos financeiros suportados pelos clubes de futebol mineiros em decorrência das restrições impostas à divulgação de empresas de apostas esportivas”, e não para promover a marca das estatais, como exige a lei. Para o relator, há “substancial divergência entre a finalidade legal do contrato de patrocínio, voltada ao fortalecimento da marca e à promoção dos interesses empresariais da estatal, e a finalidade publicamente atribuída à iniciativa, consistente na recomposição das receitas dos clubes de futebol afetados pelas recentes alterações legislativas atinentes às apostas esportivas”. Em resumo: a lei permite que estatais patrocinem eventos para promover sua própria marca. Usar esse instrumento para compensar clubes por perdas com as bets, segundo o relator, foge dessa finalidade. A decisão é liminar (ou seja, provisória) e cabe recurso. Reações Cleitinho Azevedo, que assume o governo em janeiro de 2027, divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (4/11) criticando o acordo. “O que faz um governo pegar mais de R$ 30 milhões de empresas estatais como Cemig e Codemig e patrocinar esses times?”, questionou. O governador eleito também afirmou que “a gente está passando pela transição e vendo o próprio governo dizendo que a partir de janeiro pode não ter dinheiro para pagar os servidores”. O governo de Minas, por sua vez, informou em nota que não comenta ações judiciais. Cruzeiro, Atlético e América ainda não se manifestaram sobre a decisão. The post A pedido de Cleitinho TCE-MG suspende R$ 32 milhões em patrocínio a clubes mineiros appeared first on TMC .