Ao vivo: plenário do STF julga loterias municipais

Ministro Nunes Marques determinou a paralisação preventiva dos serviços em dezembro de 2025

O Supremo Tribunal Federal discute nesta 4ª feira (4.nov.2026), às 14h, a suspensão de leis municipais que autorizavam o serviço de loterias e apostas esportivas locais. O ministro Nunes Marques determinou a paralisação preventiva dos serviços em dezembro de 2025. O Solidariedade questiona se as leis municipais que autorizam municípios a instituir e explorar loterias dentro dos seus territórios descumprem competência da União e a livre concorrência. Assista: