Ex-secretário de Segurança do Rio elogia PEC, mas ainda alerta para a integração policial entre União e estados: “grande nó a ser desamarrado”
À TMC, José Mariano Beltrame destacou a necessidade de um "padrão federativo": "integração muitas vezes se dá por amizade” The post Ex-secretário de Segurança do Rio elogia PEC, mas ainda alerta para a integração policial entre União e estados: “grande nó a ser desamarrado” appeared first on TMC.
Um dia depois da aprovação da PEC da Segurança no Senado, que fortaleceu as atribuições do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio José Mariano Beltrame exaltou os avanços previstos na proposta, mas ainda ponderou o que chamou de “grande nó a ser desamarrado”: a integração entre as forças policiais da União e dos estados. Em entrevista à TMC nesta quarta-feira, Beltrame cobrou a definição de estratégias institucionais. “O chefe das policiais estaduais é o governador, cabe a ele o estabelecimento de políticas públicas, e o governo federal agora vem com essa PEC que dá a ele o poder de coordenação entre as instituições. Isso tem que ficar calibrado. Entender até onde vai a atuação do governo federal e estadual. A integração entre as instituições policiais, entre União e estados, é historicamente muito difícil. Se dá muitas vezes porque tem amizade. É uma integração que se dá no âmbito pessoal e não no âmbito institucional. Há necessidade de se definir um padrão federativo, respeitando a autonomia dos estados”, destacou. Ex-delegado da Polícia Federal, José Mariano Beltrame foi o chefe da Segurança do Rio por quase 10 anos, nomeado na gestão de Sérgio Cabral, responsável pela implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Para ele, a PEC pode melhorar as políticas de segurança no estado, mas questionou outras frentes de atuação do poder público. “A policia no Rio fez aquela operação no Alemão. Foi lá, sangrou, neutralizou. Mas todo o esforço das Polícias Civil e Militar, a tecnologia usada, meses de investigação, a policia foi lá e fez o seu papel independente do resultado. Mas o que o Estado fez no outro dia? O atendimento à sociedade não é feito. Entramos sempre num ciclo de guerra: polícia entra, sai, sofre, sangra, morre, mata e qual o efeito da guerra? Quem ganha com a guerra? A guerra é uma estupidez, mas a polícia não pode deixar estruturas assumirem um corpo em locais do Estado. Mas a polícia faz isso sozinha”, afirmou. A PEC foi aprovada por unanimidade. A chamada final terminou em 75 a 0, ainda com o voto do ex-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. A primeira sessão do senador após a fuga para os Estados Unidos. Em uma dupla vitória do governo Lula, que prometeu a aprovação da proposta durante a campanha de reeleição, o texto também prosseguiu à sanção presidencial sem emendas sobre a redução da maioridade penal. A oposição tentava colar ao projeto a previsão de prisão de adolescentes de 16 anos para crimes comuns e de 14 para crimes hediondos – como estupro, tráfico de drogas e homicídio. Os senadores decidiram, no entanto, discutir o tema em outro momento. Beltrame se colocou a favor da redução da maioridade penal. “Mas não vai ser botando a pessoa no cárcere que vamos conseguir fazer com que as coisas mudem de uma situação drasticamente para outra. Precisamos de novos presídios para aliviar as condições dos atuais presídios, e precisamos responsabilizar essas pessoas. Temos menores de idade com 15, 16 passagens criminais, e eu posso dizer claramente: no meio da sociedade está visto que ele não pode ficar”, ponderou. O ex-secretário também admitiu que o Estado faz parte do crime e defendeu a criação de corregedorias autônomas. Em 7 de outubro, a TMC publicou uma reportagem com o balanço de 10 políticos e policiais presos, em um espaço de nove dias, suspeitos de ligação com as principais facções que atuam no Rio: Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e milícias. Foi a ocasião das prisões do ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito do Rio, Márcio Canella, e do delegado e ex-secretário estadual de Polícia Civil Marcus Amim. “A PEC em determinado momento, pelo menos, fomenta isso: criação de corregedorias autônomas. Não tenho dúvidas de que o Estado faz parte do crime. As instituições têm que se dedicar mais. Não só a polícia, mas Receita Federal, órgãos de tributação estadual, em que as corregedorias podem ter papel mais investigativo. As corregedorias deveriam ser incentivadas. Muitas das corregedorias hoje têm papel reativo”, disse. The post Ex-secretário de Segurança do Rio elogia PEC, mas ainda alerta para a integração policial entre União e estados: “grande nó a ser desamarrado” appeared first on TMC .