TCU adia novamente debate em plenário sobre política de preços da Petrobras

Pedido de vista foi feito novamente pelo ministro Odair Cunha, que já havia solicitado mais tempo para análise sob a justificativa de que há outro processo relacionado ao tema sob sua relatoria

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou novamente o debate em plenário da política de preços da Petrobras que estava agendada para esta quarta-feira (04). A expectativa é que o processo volte à pauta do plenário da Corte na próxima quarta (11). O processo é de relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O pedido de vista foi feito novamente pelo ministro Odair Cunha, que já havia solicitado mais tempo para análise sob a justificativa de que há outro processo relacionado ao tema sob sua relatoria. A discussão envolve a execução e a governança da chamada Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina , adotada pela Petrobras em maio de 2023, quando a estatal deixou de utilizar a paridade de preços de importação (PPI) como referência exclusiva para a formação dos preços dos combustíveis. A fiscalização do TCU busca avaliar a conformidade dos procedimentos internos e dos mecanismos de controle utilizados pela companhia na execução da estratégia comercial. A análise não significa que o tribunal pretende estabelecer os preços de venda de diesel e gasolina , mas verificar a governança e os controles adotados pela estatal na implementação de sua política comercial. Em novembro de 2024, o TCU determinou que a Petrobras formalizasse uma norma interna para detalhar a execução das diretrizes comerciais, incluindo regras para o processo decisório, responsabilidades das áreas envolvidas e utilização de indicadores. A estatal recorreu da decisão, argumentando que a determinação poderia interferir na gestão da companhia , mas o tribunal manteve a medida em agosto de 2025. Na ocasião, a Petrobras informou ter publicado um normativo interno sobre o tema. Na última sessão em que o processo foi pautado, o assunto seria debatido em sessão reservada e sem transmissão virtual, diferentemente de como geralmente são realizadas as sessões ordinárias. O caráter reservado está relacionado à sensibilidade das informações sobre a estratégia comercial da companhia.