Comissão aprova pedido para auditoria do TCU sobre importação de leite

Proposta estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos. A Corte de Contas deverá analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas ao tema

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve realizar uma auditoria relacionada à importação de leite e derivados após parlamentares aprovarem o pedido em uma reunião da CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) ocorrida nesta quarta-feira (4). A PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos. A Corte de Contas deverá analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas ao tema, além de levantar os impactos dessas importações no setor leiteiro nacional. A proposta ainda prevê uma audiência pública com os órgãos responsáveis pelo tema junto a entidades ligadas ao setor produtivo . Leia Mais: Caged: Agro é o único setor com saldo negativo de empregos em setembro China cresce na produção de frango, mas ainda depende de cortes importados Brasil deve bater recorde de exportação de frango apesar de Newcastle Os parlamentares também incluíram um pedido de explicações aos órgãos competentes sobre: dados sobre o nível de importação de leite e derivados nos últimos cinco anos; dados sobre a existência de petições, investigações e medidas adotadas relacionadas à importação desses produtos; informações sobre procedimentos, inquéritos e processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica que estejam afetando o setor lácteo. Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final sobre a PFC. Ainda não há uma data marcada para essa apreciação final. Para o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), autor da proposta, pontuou a necessidade de continuar o trabalho a fim de não prejudicar os produtores. “Nós conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil, e está quebrando os produtores, continua prejudicando os nossos produtores. Teve uma melhoria relativa do preço do leite no mercado, porém, os produtores continuam tendo muita dificuldade”, afirmou. Entenda o imbróglio O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da Embrapa. A atividade está presente em mais de um milhão de propriedades rurais e é uma das principais fontes de renda para a agricultura familiar. Nos últimos dois anos, no entanto, produtores relatam queda significativa na remuneração da matéria-prima. Em determinados períodos, o preço pago ao produtor recuou mais de 20%, cenário associado ao aumento da oferta interna e ao avanço das importações, principalmente de leite em pó. Grande parte desses produtos vem de países do Mercosul, sobretudo Argentina e Uruguai, importantes exportadores de lácteos. Desde o começo deste ano, parlamentares e entidades do setor produtivo vêm tentando mitigar esses efeitos propondo projetos de lei e até mesmo medidas antidumping. Ao mesmo tempo, investigações sobre o tema, bem como PL cria regras para a importação de leite pelo Brasil | CNN AGRO NEWS