‘É absurdo a Câmara ser atropelada’, diz presidente de comissão sobre maioridade penal
BRASÍLIA – A sinalização do Senado de que pode votar uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal no Brasil provocou duras críticas de integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que já discute uma proposta com o mesmo objetivo. A movimentação ocorreu depois de
BRASÍLIA – A sinalização do Senado de que pode votar uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal no Brasil provocou duras críticas de integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que já discute uma proposta com o mesmo objetivo. A movimentação ocorreu depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública sem a redução da maioridade penal , mas com um acordo de líderes para discutir essa proposta nesta quarta-feira, 4. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), passou a trabalhar em um requerimento para acelerar a tramitação da PEC do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que trata do tema. Presidente da comissão especial que discute a redução da maioridade penal, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) criticou a movimentação dos senadores. “Nós votamos essa PEC aqui em 2016. Ficou dez anos parada no Senado, 15 anos, até perder eficácia”, disse, em referência à outra proposta que acabou arquivada. “Agora, eles estão querendo atropelar um processo que já está andando, que já está caminhando e com a possibilidade de discussão desse tema. Lá não está se discutindo, vai se votar em afogadilho.” “Eu estive com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agora, eu conversei com ele, que é um absurdo a Câmara ser atropelada dessa forma. O trabalho aqui está avançando, nós estamos fazendo um rito normal, procedimental e com a discussão disso perante a sociedade. Lá não está se discutindo nada. Vai botar em votação agora, vai votar sem discutir”, complementou. Mendes lembrou que o relator do texto, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende entregar o relatório até o final de novembro e que, depois de aprovado na comissão, o texto já seria levado ao plenário da Câmara. Segundo ele, há um compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de colocar a PEC em votação na sequência. A proposta que está sendo discutida na comissão especial também é fruto de um acordo feito durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Na época, Mendonça Filho concordou em retirar o referendo sobre maioridade penal do texto após uma negociação segundo a qual a matéria redução da maioridade penal seria discutida em outra PEC, de 2015. Mendonça Filho defendeu a tramitação da PEC na Câmara. “Eu acho que a gente tem aqui um ritmo de apreciação do tema que está cumprindo todas as etapas de forma muito madura e muito consciente. Ninguém atropelou nada”, disse. Ele também afirmou que “seria desejável” que houvesse uma construção de texto entre as duas Casas legislativas. “Mas eu não quero interditar o debate no âmbito do Senado, porque não me cabe fazer isso. O Senado tem a autonomia para legislar sobre matéria constitucional”, afirmou. Na prática, se aprovada pelos senadores a PEC poderia ter uma tramitação mais demorada do que o texto que está em análise na Câmara. Isso porque, embora no Senado a tramitação seja mais curta, com votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, na Câmara a nova proposta precisaria passar por uma etapa obrigatória de discussão em comissão especial. Nos bastidores, até senadores criticam a intenção manifestada de votar o tema. Na avaliação de um parlamentar de oposição, a medida seria uma forma de “jogar para a plateia”, porque o texto final precisa ser conciliado entre as duas Casas. O texto de Camilo Santana prevê imputabilidade penal aos 16 anos para crimes hediondos e de 18 anos para os demais crimes. No entanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) articula uma redução ainda maior para crimes hediondos, para 14 anos, enquanto para crimes gerais seria de 16 anos. A PEC analisada na Câmara, do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), também prevê maioridade penal aos 16 anos.