STF quer julgamento conjunto de ações sobre bets, loterias e jogos de azar

Após ponderações de Flávio Dino e Luiz Fux, presidente da Corte, Edson Fachin, sinalizou que reunirá os processos em uma sessão futura; ainda não há data definida para o julgamento

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar de forma conjunta as ações que tratam de loterias municipais , da proibição dos jogos de azar e das regras para as apostas esportivas , as bets . A sinalização foi dada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da corte, Edson Fachin, depois de manifestações dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux . Ainda não há data para o julgamento. O tema surgiu ao fim das sustentações orais em ação do Solidariedade que contesta a competência dos municípios para criar loterias próprias e autorizar empresas a explorar apostas. O relator, ministro Kassio Nunes Marques , havia suspendido em dezembro de 2025 essas atividades em todo o país. Leia Mais: Alcolumbre diz que vai aguardar Câmara para debater redução da maioridade Lula delega contato com Centrão a Edinho, que inicia conversas pelo MDB Alcolumbre nega que haja decisão para votar maioridade nesta quarta Dino perguntou a Fachin se seria possível unir os julgamentos, dada a conexão entre os temas. Disse estar pronto para devolver o pedido de vista feito em agosto na ação sobre a validade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais , de 1941. Na ocasião, ele havia pedido mais tempo para que o tribunal analisasse a questão junto de outras ações sobre apostas, entre elas as que contestam a Lei das Bets , de 2023. Fachin afirmou que a Presidência pretendia, a princípio, manter os julgamentos separados, mas mudou de posição após ouvir os ministros e examinar os dados da audiência pública de terça (3). O encontro tratou dos efeitos da medida provisória editada pelo presidente Lula (PT) para proibir as bets . A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso para virar lei. Relator das ações sobre apostas, Fux também defendeu uma análise mais ampla. Ele ponderou que o STF passou a receber, além dos processos sobre a regulamentação do setor, ações contra a proibição das bets, o que ampliou a controvérsia e exigirá mais tempo para a elaboração dos votos. Fachin disse que a corte caminhará para um julgamento conjunto “oportunamente” . “Vamos considerar essa temporalidade e todas as vicissitudes e marchar no sentido de um pregão e julgamento conjunto” , afirmou. Maioria convocada por Fux para audiência sobre bets é contra a proibição | BASTIDORES CNN