148 anos depois, Justiça manda anular demissão de promotor que enfrentou baronesa por morte de menino escravizado

Celso Magalhães foi exonerado em 1878 após acusar a Baronesa de Grajaú de maus-tratos que mataram Inocêncio, menino escravizado de 7 anos The post 148 anos depois, Justiça manda anular demissão de promotor que enfrentou baronesa por morte de menino escravizado appeared first on TMC.

O Estado do Maranhão foi condenado, por sentença datada de 29/10, a anular a exoneração do promotor Celso Magalhães , afastado do cargo há 148 anos depois de denunciar uma baronesa pelo assassinato de uma criança escravizada. A decisão, que produz efeitos exclusivamente históricos e morais, acolhe a iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) . Em 29/03/1878 , a demissão de Magalhães veio na esteira de sua acusação contra Ana Rosa Viana Ribeiro , a Baronesa de Grajaú, pelos maus-tratos que resultaram na morte de Inocêncio , uma criança escravizada de 7 anos . O MPMA sustenta que o ato foi uma retaliação política, consumada em menos de 24 horas depois que Carlos Fernando Ribeiro (marido da denunciada) tomou posse como chefe da Província do Maranhão. A sentença O magistrado Douglas de Melo Martins identificou desvio de finalidade no ato demissório e afastou as preliminares suscitadas pela defesa, entre elas a alegação de prescrição, o argumento de que o prazo para contestar o ato já teria se esgotado. A ação foi proposta pelo promotor Cláudio Rebêlo Correia Alencar . A sentença impõe três providências. A primeira consiste em reintegrar simbolicamente Celso Magalhães ao rol histórico de integrantes do MPMA. A segunda determina a supressão da expressão “a bem do serviço público” dos assentamentos institucionais do promotor, fórmula utilizada na época para formalizar demissões por falta grave. A terceira declara a vida e a obra de Magalhães como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão . A sentença deixa claro que a medida não gera despesas nem repercussões financeiras, indenizatórias ou previdenciárias aos cofres estaduais. Quem foi Celso Magalhães Celso Tertuliano da Cunha Magalhães nasceu em 11/11 de 1849 na fazenda Descanso, no atual município de Penalva, então pertencente a Viana. Formou-se em Direito em Recife, em 1873 , e foi nomeado promotor público de São Luís em 1874 , aos 24 anos . Após a demissão, atuou na advocacia e trabalhou na redação do jornal O Tempo, em São Luís. Morreu no ano seguinte à exoneração, aos 29 anos . The post 148 anos depois, Justiça manda anular demissão de promotor que enfrentou baronesa por morte de menino escravizado appeared first on TMC .