Senado vai esperar reforma política para votar Código Eleitoral, diz relator

BRASÍLIA – O relator do Código Eleitoral , senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o plenário do Senado só deve votar o texto depois da aprovação da reforma política que está sendo articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que busca instituir o sistema distrital mist

BRASÍLIA – O relator do Código Eleitoral , senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o plenário do Senado só deve votar o texto depois da aprovação da reforma política que está sendo articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que busca instituir o sistema distrital misto nas eleições de 2034 . “O Código Eleitoral está no ponto para votar, mas a Câmara está discutindo agora um sistema eleitoral. Então, nós temos que esperar primeiro a modificação do sistema eleitoral, que vem aqui para o Senado, porque com certeza vai modificar, vai ter repercussão no Código”, afirmou. “Nós teremos que adaptar o Código à nova realidade do novo sistema eleitoral, que nós somos favoráveis. Queremos acompanhar na Câmara e votar aqui no Senado. Então, combinamos que o Código Eleitoral ficará para posterior à votação do sistema eleitoral”, complementou. O Código Eleitoral foi aprovado pelos deputados em setembro de 2021, mas ficou parado no Senado até o ano passado, quando voltou a tramitar. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa legislativa em agosto de 2025 com algumas mudanças importantes em relação ao texto da Câmara, como a previsão de voto impresso. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a impressão do voto, sob argumento de que isso colocaria em risco o sigilo e a liberdade do voto. O projeto de lei complementar aprovado pela CCJ do Senado também mudou alguns pontos do texto da Câmara. Os senadores diminuíram de dois para um ano antes das eleições a quarentena exigida de magistrados, membros do Ministério Público, policiais federais, civis, rodoviários, guardas municipais e militares. O relator também incluiu na relação polícias penais federal, estaduais e distrital. A CCJ do Senado também amenizou dispositivos sobre crime de divulgação de fake news, além de restringir as ordens de remoções judiciais de conteúdo exclusivamente às hipóteses de violação direta às regras eleitorais, sob argumento de combater a censura e o uso de conceitos subjetivos. O texto do Senado incluiu um capítulo específico proibindo o uso de inteligência artificial para manipular declarações de terceiros, satirizar adversários ou criar narrativas políticas enganosas. A Câmara dos Deputados, por sua vez, tenta aprovar uma proposta de emenda à Constituição para mudar a forma de eleição de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores, atualmente escolhidos pelo sistema proporcional. Haveria uma transição nas eleições de 2030 que seria definida em voto pelos próprios parlamentares. Atualmente, há três opções em estudo: manter o sistema proporcional, aplicar um limitador de votos ao sistema proporcional ou adotar o sistema misto. Nesse último modelo, metade das vagas de um Estado seria preenchida pelos candidatos mais votados e a outra metade seria distribuída entre os partidos , levando em conta o total de votos recebidos por cada legenda, descontados os votos dos candidatos já eleitos na primeira etapa. A partir de 2034 entraria em vigor o distrital misto, no qual os Estados seriam divididos em distritos. Metade das vagas seria preenchida pelos parlamentares mais votados em cada distrito e a outra metade, por lista elaborada pelos partidos. A distribuição dessas cadeiras refletiria a votação dos partidos na disputa eleitoral. O presidente da Câmara deve conversar sobre o tema ainda nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em tentativa de atrair o apoio do PT. Motta se reuniu na última quarta-feira, 28 , com representantes de partidos do bloco União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. Também esteve presente o presidente do PSB, João Campos . Juntas, as legendas somam 289 deputados, número insuficiente para aprovar uma PEC na Câmara – ao menos 308, em votação em dois turnos. Fim da reeleição Os senadores também discutem o fim da reeleição, tema tratado em uma PEC do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta, também relatada por Marcelo Castro, proíbe que o presidente da República, governadores e prefeitos disputem a reeleição para um mandato consecutivo. A restrição também vale para quem tiver assumido esses cargos, como sucessor ou substituto, nos seis meses anteriores à eleição. Não há consenso em torno de alguns pontos, em especial sobre o mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos e para o Legislativo (deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores).