Câmara proíbe uso de drones em presídios sob pena de até 5 anos de prisão

Proposta visa punir o transporte de drogas, celulares e armas para detentos ao criar um tipo criminal específico para o sobrevoo não autorizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que pune em até cinco anos de prisão acrescidos de multa àqueles que sobrevoarem presídios com drones sem autorização prévia. O projeto do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG) cria um novo tipo penal para criminalizar qualquer voo não autorizado, mesmo sem haver o transporte de drogas, telefones celulares, armas brancas ou de fogo. A proposta também prevê aumento de um terço da pena se o ocorrido resultar em risco à segurança interna do presídio ou do público em geral. O texto agora depende da aprovação do Senado Federal para se tornar lei de fato. Leia Mais: Dino será relator de ação que tenta adiar fim da escala 6×1 para 2027 À CNN, Casagrande cita “oportunidade” para projeto nacional do PSB em 2030 PSB teve conversa inicial com Alcolumbre sobre reeleição, diz Casagrande O texto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara, sob o regime de votação simbólico – quando não há registro nominal de votos. O texto vem na esteira de proposições aprovadas pelo Congresso Nacional em prol da segurança pública, sendo a principal delas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública . O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) , comemorou a aprovação do projeto, apesar de não estar fisicamente no plenário. Afirmou que o uso de drones ajuda a “monitorar unidades e facilitar a atuação do crime organizado”. “A medida se soma a outras propostas aprovadas pela Câmara para reforçar a segurança, como a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Enfrentar as facções também significa impedir que continuem atuando dentro dos presídios”, disse Motta nas redes sociais. *Sob supervisão de Mayara da Paz Alta nos preços impulsiona vitória dos democratas; veja análise | BASTIDORES CNN