Sete entidades apoiam proposta de Baigorri sobre receitas de SVA

Associações querem referência de receitas de telecom acima de 50% nas ofertas conjuntas e proposta de súmula sobre a base de cálculo do Fust. O post Sete entidades apoiam proposta de Baigorri sobre receitas de SVA apareceu primeiro em TeleSíntese.

Imagem: Daniel Dan/Unsplash Sete entidades do setor de telecomunicações manifestaram apoio à proposta do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, de utilizar a participação das receitas de telecomunicações superior a 50% do total como referência inicial para a fiscalização de ofertas conjuntas de conectividade e Serviços de Valor Adicionado (SVA). O parâmetro consta do Voto nº 118/2026/PR, apresentado na 959ª Reunião do Conselho Diretor, e está relacionado à segregação das receitas utilizadas na apuração das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A manifestação foi divulgada nesta quarta-feira, dia 4, pela Associação NEO, Abrint, Abramulti, Apronet, InternetSul, Redetelesul e TelComp. As entidades defendem a preservação dos encaminhamentos apresentados por Baigorri, especialmente o reconhecimento da autonomia jurídica dos SVA e a definição de critérios de fiscalização que considerem a natureza dos serviços efetivamente prestados. O percentual de 50% não representa uma obrigação de repartição das receitas. Segundo a nota, a proposta estabelece um parâmetro inicial para avaliação de risco nas ofertas cuja utilidade central seja a conectividade, sem determinar quanto as empresas devem faturar com cada atividade. Fiscalização deverá considerar a natureza dos serviços A discussão envolve a comercialização conjunta de serviços de telecomunicações e SVA, atividades que possuem enquadramentos jurídicos distintos e cujas receitas precisam ser identificadas para fins de apuração das contribuições setoriais. As associações apoiam o entendimento de que a oferta conjunta, a identidade do prestador e o compartilhamento de infraestrutura não afastam, por si só, a autonomia entre os serviços. Dessa forma, a fiscalização deverá considerar a natureza das atividades efetivamente prestadas, além da consistência dos documentos contratuais, fiscais e contábeis que comprovem a composição das receitas. A manifestação defende que a análise seja orientada por critérios proporcionais e objetivos, levando em conta a diversidade dos modelos de negócios das prestadoras. O posicionamento está relacionado à preocupação das entidades com a interpretação adotada na fiscalização das receitas de SVA e de telecomunicações, especialmente quando ambas as atividades são oferecidas por uma mesma empresa. Para as associações, a distinção entre os serviços deve ser preservada na avaliação da base de cálculo do Fust, sem que a forma de organização comercial seja suficiente para descaracterizar a autonomia jurídica dos SVA. Entidades apoiam proposta de súmula da Anatel Outro encaminhamento do voto de Baigorri apoiado pelas sete entidades é a instauração de um processo específico para avaliar a edição de uma súmula sobre a autonomia dos Serviços de Valor Adicionado e os critérios de comprovação e segregação das receitas. A proposta prevê a participação das áreas técnicas da Anatel e da Procuradoria Federal Especializada junto à agência na discussão dos procedimentos de fiscalização. Segundo a manifestação, a eventual súmula poderá consolidar orientações administrativas sobre a classificação das atividades, a documentação necessária para comprovar as receitas e os mecanismos de análise orientados por risco. As associações consideram que a uniformização desses critérios poderá reduzir divergências de interpretação e oferecer parâmetros mais claros às prestadoras na organização de suas ofertas comerciais e no planejamento dos investimentos. O documento também defende que os procedimentos de comprovação considerem as diferenças entre os modelos de negócio do setor, evitando exigências desproporcionais às características das operações fiscalizadas. A manifestação ocorre após a apresentação do Voto nº 118/2026/PR por Baigorri e expressa apoio das entidades às propostas de orientação regulatória nele contidas. A adoção do parâmetro de 50% como referência fiscalizatória e a eventual edição de uma súmula dependem dos encaminhamentos administrativos correspondentes na Anatel. O post Sete entidades apoiam proposta de Baigorri sobre receitas de SVA apareceu primeiro em TeleSíntese .