Imposto Seletivo não deve ser usado para elevar arrecadação, diz Eduardo Braga

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu nesta quarta-feira (4) que o Imposto Seletivo tenha finalidade extrafiscal e não seja utilizado para ampliar a arrecadação. A posição foi apresentada ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma reunião sobre a reforma tributária e possíveis mudanças n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu nesta quarta-feira (4) que o Imposto Seletivo tenha finalidade extrafiscal e não seja utilizado para ampliar a arrecadação. A posição foi apresentada ao ministro da Fazenda, Dario Durigan , durante uma reunião sobre a reforma tributária e possíveis mudanças no Orçamento de 2027. Relator do projeto que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e também da proposta orçamentária, Braga afirmou que as negociações ainda estão em andamento e que nenhum acordo foi formalizado . Leia também: Eduardo Braga contesta alíquota de 11,3% da CBS e cobra explicações Imposto Seletivo deve começar em fevereiro de 2027; veja regras CNC vai ao STF para adiar transição do fim da escala 6×1 “Estamos tratando ainda. Não há nada escrito. Mas falei para o ministro que o imposto seletivo tem função extrafiscal, não arrecadatória. Portanto, não pode aumentar carga tributária” , declarou Braga a jornalistas no Senado. Segundo o parlamentar, Durigan concordou com o entendimento apresentado. O senador também abordou a regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1 para algumas categorias . Ele informou que ainda não há definição sobre o texto, mas defendeu uma proposta “sucinta” , com apenas dois ou três artigos, sem alterar a essência do que já foi aprovado. O post Imposto Seletivo não deve ser usado para elevar arrecadação, diz Eduardo Braga apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC .