Durigan diz que reforma tributária começa em janeiro de 2027, apesar de pedidos de adiamento

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan , disse nesta quinta-feira, 5, que, apesar da insegurança causada na reforma tributária durante as eleições, o governo ainda trabalha com o seu início de vigência para janeiro de 2027. “Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a refor

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan , disse nesta quinta-feira, 5, que, apesar da insegurança causada na reforma tributária durante as eleições, o governo ainda trabalha com o seu início de vigência para janeiro de 2027. “Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária a partir de janeiro de 2027. É claro que, durante a eleição, teve muita gente que atrapalhou a reforma tributária, muita desinformação, muito medo no setor produtivo, mas nós temos que vencer o medo”, afirmou, ao chegar ao ministério. Durigan disse que a ideia do governo não é penalizar os empresários, afirmando que haverá programa de conformidade e, se houver necessidade, extensão de prazo para entrega de informações ou cobrança de multas. “Nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver boa-fé do contribuinte, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso, provavelmente, inclusive com anúncios aqui bastante organizados em coletiva, para que a gente não gere nenhum tipo de insegurança no setor produtivo”, completou. Entidades tributárias defendem a prorrogação do início da reforma tributária do consumo de 2027 para 2028. Em carta aberta, as instituições manifestam “profunda preocupação” diante da ausência de definições essenciais e dificuldades operacionais que impedem a preparação adequada dos contribuintes. ‘Imposto Seletivo não visa arrecadação’ O ministro disse que o Imposto Seletivo, enviado na quarta-feira ao Congresso por uma medida provisória, não tem finalidade arrecadatória e que poucos setores terão esse tributo, enquanto a indústria fica isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Nós estamos acabando com o IPI, que é um imposto sobre produto industrializado que atinge tudo que sai da indústria brasileira. Então, o IPI deixa de existir a partir do ano que vem e nós vamos ter esse Imposto Seletivo, que não tem finalidade arrecadatória, mas tem uma finalidade de evitar o consumo, diminuir o consumo de alguns produtos”, afirmou. Perguntado se haverá perda de arrecadação do Imposto Seletivo sobre apostas esportivas, que foram proibidas pelo governo ainda antes do fim das eleições presidenciais em outubro, Durigan disse que haverá, mas que o Orçamento do ano que vem será reajustado. “Esse dinheiro não desaparece, é algo como R$ 60 bilhões por ano que deixam de ser canalizados para as apostas, mas têm sido canalizados para outras atividades da economia, como varejo e atacado, que têm percebido já o aumento da atividade. Este ano temos uma arrecadação próxima de R$ 10 bilhões. Mas acomodamos o orçamento. Isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, completou. Ainda sobre a reforma tributária, o ministro repetiu que não haverá aumento de carga tributária com a mudança para o IVA dual. E também que há acordo com os setores afetados pelo IS para que o novo imposto tenha a mesma carga que o IPI durante o ano de 2027, como uma forma de transição, adquirindo seu valor oficial em 2028. “É uma medida provisória (do Imposto Seletivo) , que está indo ao Congresso, mas também já bem pactuada e de amplo conhecimento do Congresso. Espero que a gente avance com rapidez”, afirmou. Queda sustentável da Selic Durigan disse que a taxa básica de juros é bastante alta no País e que isso é ruim para a economia. Por isso, o governo deve dar condições estruturadas para que os juros possam cair. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu na quarta-feira, 4, pela manutenção da Selic em 13,75%, depois de cinco cortes consecutivos. “É uma taxa de juros bastante alta e muito ruim para a economia e para todos os setores. Mesmo setor financeiro, setor produtivo. Então, nós precisamos adotar as medidas necessárias para que a gente dê as condições para que, de maneira sustentável e estrutural, a taxa de juros diminua no Brasil”, afirmou. Ele disse que não iria fazer comentários qualitativos sobre a decisão do Banco Central, mas repetiu que cabe ao governo dar condições para uma queda estrutural dos juros. Um dos fatores que contribuíram para a desancoragem das expectativas e deterioração do cenário inflacionário é a falta de segurança na política fiscal do governo. Sobre o assunto, o ministro disse que não haverá novas medidas nesse tema pelos próximos dias, mas que pode haver mais informações sobre isso após viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Este ano nós estamos falando de muito tempo, mas nos próximos dias, provavelmente não (haverá anúncio) , o presidente tem viagem para a COP. A gente vai seguir debatendo, levando propostas. Tenho falado com o presidente diariamente, mas, para os próximos dias, não. Acho que, quando o presidente voltar da viagem, a gente deve ter mais informações”, completou.