Governo Lula promete projeto para cumprir centro da meta fiscal; o que muda na prática?

BRASÍLIA — O governo prometeu adotar uma medida para perseguir o centro da meta fiscal no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 2027. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana seguinte ao segundo turno . Na prática, a mudança pode levar

BRASÍLIA — O governo prometeu adotar uma medida para perseguir o centro da meta fiscal no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 2027. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana seguinte ao segundo turno . Na prática, a mudança pode levar o governo a segurar mais gastos, diminuir o déficit público e fechar as contas no azul. Procurado pelo Estadão , o Ministério da Fazenda reforçou a fala de Durigan no último dia 27: “O presidente Lula vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão nossas medidas em termos de ajuste da meta para mostrar que o compromisso desse governo é com responsabilidade fiscal, é com estabilidade fiscal e isso vai ser buscado com o diálogo”, disse. “As medidas estão sendo estudadas e a informação que eu tenho da análise técnica é que um projeto de lei complementar daria conta de fazer esse estabelecimento.” O governo tem uma meta de resultado primário todos os anos. O objetivo é calculado com base nas receitas e nos gastos primários do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), sem contar as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Com o arcabouço fiscal , aprovado em 2023, a meta passou a ter uma banda (intervalo) com um piso de tolerância para baixo, admitindo resultados piores. Na prática, o governo passou a perseguir o piso da meta, e não o centro, aumentando os gastos e diminuindo a contenção de despesas na hora de efetuar o chamado contingenciamento — que significa congelar gastos quando há risco para cumprimento da meta. Perseguir o centro ou o piso da meta determina diretamente quanto o governo poderá gastar com saúde, educação, investimentos e emendas parlamentares sem descumprir a regra fiscal. Para 2027, a meta é alcançar um superávit primário de R$ 73,2 bilhões. O piso, no entanto, admite um resultado pior, com superávit de R$ 36,6 bilhões. Perseguir o centro da meta, e não mais o piso, exigiria do governo federal um esforço adicional equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na opinião do ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, a medida é positiva. Ele lembra, porém, que o governo continua gastando com despesas que não entram no cálculo da meta e viram exceções. No ano que vem, o governo calculou as exceções em R$ 64,7 bilhões. “Tem espaço no ano que vem para cumprir o centro da meta, tem margem contingenciável para isso, mas a grande preocupação é que o governo teria que fazer um resultado melhor que o centro para cumprir o centro e compensar as exceções”, afirma o especialista. O governo enviou o projeto de Orçamento de 2027 para o Congresso Nacional, cumprindo o centro da meta, com um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões . Com as exceções, o superávit subiria para R$ 83,4 bilhões (esse é o número que conta para o cumprimento da regra), o que daria ao Executivo uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta. Há uma série de dúvidas se o cenário é factível, pois o Orçamento foi enviado com uma receita acima do que o mercado espera, em função do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e sem as medidas que o presidente Lula anunciou e prometeu na eleição , como o reajuste do Bolsa Família, o pacote voltando aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e o fim das bets. Em setembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo perseguisse o centro da meta na hora de definir os congelamentos de gastos. A decisão foi suspensa no mês seguinte e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou a autorizar expressamente o Executivo a observar o piso da meta na hora de segurar os gastos. “Para dar efetividade a essa medida, o governo precisa amarrar suas mãos e dizer o seguinte: não vou buscar o limite inferior, eu vou buscar o centro da meta. Ele pode buscar isso removendo esse dispositivo da LDO”, diz Bittencourt. A proposta O ministro Dario Durigan afirmou que o governo enviará um projeto de lei complementar para efetivar a mudança . A proposta poderia fixar a obrigação de perseguir o centro da meta na hora de efetuar contingenciamentos. O governo deve manter a meta com o piso de tolerância para acomodar frustrações de receitas não previstas e despesas excepcionais. Para a economista Selene Peres Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que instituiu o modelo de metas fiscais, não basta perseguir o centro da meta, mas é necessário apresentar um plano efetivo de ajuste nas contas públicas. “O anúncio só terá credibilidade se vier acompanhado de um programa de ajuste fiscal com medidas permanentes, impactos quantificados e um cronograma que demonstre quando a dívida pública começará a se estabilizar”, diz Nunes. “Sem isso, dificilmente contribuirá para reverter as expectativas fiscais negativas e criar condições para a redução sustentável das taxas de juros.” Em maio de 2024, em entrevista ao Estadão , ela afirmou que o piso da meta fiscal desconstruía a LRF e tirava a credibilidade da política fiscal. Agora, mais de dois anos depois, ela continua crítica do modelo e observa que as despesas excluídas do cálculo da meta diminuem ainda mais a efetividade da política fiscal. Para 2026, por exemplo, o governo projeta um déficit efetivo de R$ 80,9 bilhões, embora a meta central seja de superávit de R$ 34,3 bilhões. “O problema não é apenas perseguir o centro da meta; é que esse centro, depois de tantas exclusões, pode continuar muito distante do resultado necessário para estabilizar a dívida pública.”