Setor de telecom cobra preço justo e plano para reorganizar 13 milhões de postes

Diálogos Conexis reúne entidades e reguladores para discutir implementação do PL 3220/2019, custos de compartilhamento e combate à ocupação irregular. O post Setor de telecom cobra preço justo e plano para reorganizar 13 milhões de postes apareceu primeiro em TeleSíntese.

A aprovação do PL 3220/2019 pela Câmara dos Deputados abriu uma nova etapa nas discussões sobre o compartilhamento de postes entre os setores elétrico e de telecomunicações. Durante o Diálogos Conexis, realizado nesta quinta-feira, 5, em Brasília, representantes das operadoras, de entidades setoriais e das agências reguladoras defenderam a definição de preços orientados a custos, prazos de transição e mecanismos para reorganizar as redes instaladas irregularmente. Foto: Divulgação O encontro foi promovido pela Conexis Brasil Digital e reuniu debates sobre a tramitação legislativa e a revisão da regulamentação conjunta da Anatel e da Aneel. Na abertura, Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis mencionou a aprovação do projeto de lei como parte de uma agenda que exige atuação conjunta das entidades de telecomunicações. O executivo também chamou atenção para os efeitos da reforma tributária sobre as empresas, citando a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), acima dos 7,8% considerados pelo setor como referência de neutralidade. Conexis quer transformar debate em execução Jeferson Nacif, representante da Conexis, disse que o setor precisa enfrentar três questões: estabelecer preços adequados para o compartilhamento, definir prazos viáveis e garantir que a reorganização não interrompa a expansão da conectividade. Nacif apresentou números de levantamento da Anatel segundo os quais existem aproximadamente 13 milhões de postes considerados críticos para reordenamento prioritário. Também citou informações da agência sobre 3.428 prestadoras, 4.525 contratos de compartilhamento e arrecadação mensal de R$ 283 milhões pelas distribuidoras de energia com a ocupação dos postes. O representante da Conexis mencionou ainda estimativas atribuídas à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), segundo as quais entre 60% e 70% das ocupações seriam irregulares. Para Nacif, a aprovação do PL 3220/2019 pela Câmara não encerra a discussão. O projeto ainda depende de nova análise do Senado, enquanto Anatel e Aneel precisam concluir a revisão da regulamentação. Ele também defendeu a coordenação das intervenções para evitar que cada prestadora realize isoladamente o trabalho de reorganização de suas instalações. Associação NEO cobra definição dos preços Kátia Pedroso, representante da Associação NEO, afirmou que a definição do preço de compartilhamento é uma das principais expectativas dos provedores. Segundo ela, a ausência de um modelo definitivo mantém diferenças entre os valores cobrados pelas distribuidoras e dificulta o planejamento das empresas de telecomunicações. Kátia relatou situações em que o compartilhamento custa entre R$ 12 e R$ 15 por ponto de fixação, além de casos que chegam a R$ 38. A representante da entidade defendeu a adoção de uma metodologia orientada a custos e questionou a duração da transição contratual prevista no projeto. TelComp apresenta custos de reorganização Luiz Henrique, presidente da TelComp, defendeu que os contratos sejam adaptados ao preço de referência de R$ 5,86 em até 90 dias, caso o projeto seja aprovado definitivamente. Segundo ele, a manutenção de contratos com preços diferentes por períodos prolongados pode produzir distorções concorrenciais. O representante da TelComp propôs ainda a participação de prefeituras e autoridades locais em iniciativas para identificar instalações clandestinas e responsabilizar seus responsáveis. Aneel aponta dificuldades na composição dos custos Agnes Costa, da Aneel, afirmou que a regulamentação precisa permitir a identificação dos ocupantes e oferecer instrumentos para a retirada de instalações irregulares. Ela defendeu que a gestão dos postes seja acompanhada por indicadores de desempenho e mecanismos de responsabilização. Sobre a remuneração da infraestrutura, Agnes explicou que a metodologia discutida pelas agências considera componentes de investimento, operação, manutenção e fiscalização. A representante da Aneel também questionou a adoção de um preço médio nacional, argumentando que os custos das distribuidoras variam conforme as áreas de concessão. Outro ponto de divergência foi o financiamento do reordenamento. Agnes ponderou que a remuneração pelo compartilhamento atende à prestação do serviço e que a utilização dessa receita para custear a reorganização exige avaliação específica. O PL 3220/2019 segue para nova deliberação no Senado Federal. Paralelamente, Anatel e Aneel continuam discutindo a revisão da resolução conjunta sobre compartilhamento de postes, incluindo o modelo de gestão, a metodologia de preços e os instrumentos de fiscalização. O post Setor de telecom cobra preço justo e plano para reorganizar 13 milhões de postes apareceu primeiro em TeleSíntese .