Anatel prepara revisão de multas e base de dados para regularizar ocupação de postes

Leonardo Tostes também defende antecipar discussão sobre preço orientado a custos e apresenta propostas para medir a execução do reordenamento. O post Anatel prepara revisão de multas e base de dados para regularizar ocupação de postes apareceu primeiro em TeleSíntese.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalha na revisão das sanções aplicáveis à ocupação irregular de postes e pretende ampliar o uso de informações sobre os contratos de compartilhamento para apoiar a fiscalização. As medidas foram apresentadas por Leonardo Tostes, representante da agência, durante o Diálogos Conexis realizado nesta quinta-feira, 5 de novembro. Tostes participou do encontro representando o conselheiro Alexandre Freire, que assumiu interinamente a presidência da Anatel na quinta-feira. Anatel identifica indícios de discriminação de preços Tostes afirmou que a preocupação da Anatel com o compartilhamento de postes envolve principalmente a regularidade das ocupações e a dispersão dos preços cobrados das prestadoras. Segundo ele, o levantamento realizado pela agência sobre os contratos de compartilhamento identificou indícios de possíveis diferenças de tratamento na cobrança de preços. O representante ressaltou que se trata de indícios, e não de uma conclusão definitiva sobre práticas discriminatórias. A Anatel está finalizando o mapeamento e ainda precisará analisar seus resultados. Para Tostes, o levantamento constitui uma base para aprofundar a discussão regulatória e identificar situações que exijam atuação das agências. Metodologia de preços exige decisões contábeis O representante da Anatel defendeu a antecipação da consulta pública sobre a metodologia de cálculo do preço definitivo de compartilhamento. Segundo ele, a orientação a custos encontra respaldo jurídico, mas sua aplicação depende de decisões econômicas e contábeis que ainda precisam ser discutidas. Entre as questões mencionadas estão os critérios para distribuir os custos dos postes entre os setores elétrico e de telecomunicações. Tostes também citou a necessidade de definir se os investimentos serão considerados pelo valor histórico contábil ou pelo custo de reposição, além do tratamento da depreciação e da inadimplência. O representante afirmou que a Anatel já havia aprovado uma metodologia em 2023, mas que a definição dos componentes e dos critérios de rateio ainda exige aprofundamento. Ele levantou a possibilidade de discutir um teto para o preço caso determinados componentes de custo produzam valores incompatíveis com a capacidade econômica das prestadoras de telecomunicações. Tostes não apresentou um valor definitivo para o compartilhamento. Ao ser questionado sobre estimativas anteriores, afirmou que prefere aguardar a conclusão da metodologia antes de indicar qual seria o preço efetivamente orientado a custos. Fiscalização terá apoio de base de contratos Outro ponto apresentado por Tostes foi a possibilidade de transformar o levantamento dos contratos de compartilhamento em uma base de dados por área de concessão. A proposta é identificar quais empresas estão autorizadas a ocupar os postes e compartilhar essas informações com o setor e com a Aneel. Segundo ele, a transparência poderá melhorar a fiscalização e facilitar a identificação de ocupações sem contrato. Tostes citou como referência a experiência da Anatel com informações sobre infraestrutura passiva no âmbito do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A iniciativa foi apresentada como uma possibilidade de evolução do levantamento existente, sem anúncio de prazo para sua conclusão. Agência revisa sanções para ocupação irregular Leonardo Tostes também informou que o Conselho Diretor da Anatel discute a revisão da metodologia de sanções aplicadas a empresas que ocupam irregularmente os postes. Segundo ele, a necessidade de aperfeiçoamento foi identificada durante a análise de um processo sancionador relatado por Alexandre Freire. A avaliação foi de que os valores previstos na metodologia então utilizada não eram suficientemente dissuasórios para impedir a continuidade das irregularidades. O representante da Anatel afirmou que a atuação de empresas sem regularidade representa um risco para os esforços de reorganização da infraestrutura. Ele não apresentou os valores das possíveis novas penalidades nem informou uma data para a conclusão da revisão. Plano de regularização poderá ter indicadores Tostes comentou ainda o Plano de Regularização de Postes Prioritários, previsto na minuta regulatória discutida pelas agências. Segundo ele, o instrumento poderá estabelecer metas de reordenamento nas áreas mais afetadas e indicadores para acompanhar sua execução. Entre as possibilidades mencionadas estão a medição da quantidade de postes regularizados, a identificação correta dos cabos e a coordenação das intervenções. O representante da Anatel também defendeu que os descumprimentos atribuídos às prestadoras de telecomunicações sejam encaminhados à agência para aplicação dos instrumentos regulatórios correspondentes. Ele afirmou que há convergência entre Anatel e Aneel quanto à necessidade de estabelecer critérios objetivos de acompanhamento, embora ainda exista espaço para aperfeiçoar a proposta. Custo do reordenamento pode ficar fora do aluguel Ao tratar do financiamento da reorganização das redes, Tostes apresentou uma avaliação pessoal de que o custo do reordenamento não estaria incluído na metodologia de remuneração ordinária dos postes. Segundo ele, a despesa poderia exigir um componente adicional, separado do preço destinado à remuneração do ativo. O representante reconheceu que parte desses custos poderá acabar sendo suportada por empresas que não deram origem às ocupações irregulares. Como alternativas a serem discutidas, mencionou a ampliação da base de ocupantes regulares, para distribuir as despesas entre mais empresas, e o pagamento dos custos ao longo do tempo. Tostes ressaltou que essas considerações representavam sua leitura pessoal, não uma posição definitiva do conselheiro Alexandre Freire. Também destacou que a metodologia deverá considerar os limites econômicos das prestadoras para evitar que a remuneração da infraestrutura produza aumentos nos preços da banda larga fixa. Anatel e Aneel mantêm diálogo regulatório O representante da Anatel afirmou que as duas agências avançaram nas discussões institucionais sobre o compartilhamento de postes. Segundo ele, mesmo com as dificuldades para definir os critérios econômicos e contábeis, existe espaço para construir uma metodologia comum. Tostes também apresentou ressalvas à utilização de mecanismos externos de arbitragem para resolver divergências técnicas entre os reguladores. Na sua avaliação, a interlocução direta entre Anatel e Aneel permite tratar questões que exigem conhecimento específico dos dois setores. O post Anatel prepara revisão de multas e base de dados para regularizar ocupação de postes apareceu primeiro em TeleSíntese .