Como o ‘imposto do pecado’ tende a aumentar o preço do carro

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “ imposto do pecado ”, começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e vai atingir os carros vendidos no Brasil. Criado pela reforma tributária , a nova alíquota incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A novidade tende a i

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “ imposto do pecado ”, começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e vai atingir os carros vendidos no Brasil. Criado pela reforma tributária , a nova alíquota incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A novidade tende a impactar o preço do carro. As regras para o primeiro ano foram definidas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada na noite de quarta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União . O governo afirma que as alíquotas de 2027 foram calculadas para manter a carga tributária atual. Especialistas, porém, apontam que o imposto pode encarecer os veículos e preocupa as montadoras, que ainda não sabem quanto vão pagar a partir de 2028. Como o ‘imposto do pecado’ vai funcionar para os carros O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária do consumo, que vai substituir aos poucos cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos (CBS, IBS e IS). Para 2027, a MP determina que as alíquotas do IS sobre veículos tenham como referência as atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fatores de conversão para compensar as diferenças entre as bases de cálculo. Assim como no chamado IPI Verde, a alíquota de cada carro vai variar conforme características como potência, eficiência energética, combustível, itens de segurança e reciclabilidade. Segundo o advogado Leandro Genaro, sócio do MLGE Advogados, a alíquota básica prevista para 2027 é de 6,3% para automóveis e 3,9% para picapes e utilitários, percentuais que sobem ou descem conforme as características técnicas de cada modelo. Em simulações feitas pelo profissional, um carro flex fabricado no Brasil, com potência entre 72 cv e 85 cv, teria alíquota estimada de 7,62%. Um modelo a gasolina na mesma faixa de potência chegaria a 15,49%, enquanto um elétrico ficaria em 5,20%. Os cálculos são ilustrativos e não valem necessariamente para todos os carros de cada categoria, mas mostram como o novo sistema pode mudar a competitividade entre as tecnologias. Alguns carros terão alíquota zero A MP prevê alíquota zero do Imposto Seletivo para veículos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), desde que cumpram os critérios legais. O benefício não é automático para todos os elétricos ou híbridos. Também terão alíquota zero os carros comprados por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas. Especialista vê efeito cascata nos preços do carro Para Genaro, o impacto não se limita à alíquota do próprio Imposto Seletivo, porque o novo tributo também vai entrar na base de cálculo de outras alíquotas. “Com o IS, entendemos que haverá um aumento no preço final. Isso porque o IS deve ser incluído na base dos demais tributos (ICMS, IBS e CBS), o que também aumentará tais tributos, ainda que de forma indireta”, explica o advogado. Na prática, cobrar tributos sobre uma base que inclui o Imposto Seletivo pode aumentar a carga total da operação. O repasse ao consumidor, porém, vai depender da estratégia comercial de cada fabricante. Montadoras não sabem quanto vão pagar de imposto a partir de 2028 Além do efeito nos preços, o novo imposto traz dúvidas para o planejamento das fabricantes. As alíquotas da MP valem só até 31 de dezembro de 2027. O governo terá de enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que vão valer a partir de 2028. Para Genaro, essa indefinição compromete a previsibilidade de que o setor precisa, já que os investimentos da indústria automotiva são decididos com anos de antecedência. “O maior risco é justamente a quebra da confiança das montadoras e a previsibilidade de seus investimentos, que foram anunciados em valores bilionários”, afirma. Outro ponto de atenção é a relação entre o novo imposto e o programa Mobilidade Verde e Inovação ( Mover ), criado para estimular investimentos e tecnologias de menor impacto ambiental. Segundo o advogado, os critérios de bônus e penalidades do Imposto Seletivo são parecidos com os do IPI Verde, mas os prazos dos dois mecanismos não estão alinhados. “Há um descompasso do prazo do Mover, seus créditos, e o IS. Essa divergência prejudica o planejamento das montadoras e, em caso de prejuízo, haverá questionamento”, explica. O próprio cálculo do tributo também é complexo. As fabricantes terão de avaliar várias características técnicas de cada veículo para chegar à alíquota, o que pode gerar divergências de interpretação entre empresas e o Fisco. Consumidor também pode ficar inseguro com a compra do carro Para Michele Crevelaro, especialista em psicologia empresarial, a perspectiva de preços mais altos pode deixar o consumidor inseguro e tornar a decisão de compra mais difícil. “A instituição do Imposto Seletivo vai exigir que as montadoras revejam mais do que decisões comerciais. Elas precisarão lembrar que o consumidor também se assusta e fica inseguro”, afirma. Segundo ela, as áreas de finanças, engenharia, vendas, pós-venda e comunicação das fabricantes precisarão trabalhar de forma integrada para evitar decisões desencontradas. MP ainda precisa passar pelo Congresso A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso, que pode mudar as regras durante a tramitação. Para o consumidor, o impacto real vai depender do resultado da troca do IPI pelo novo imposto e de quanto as montadoras decidirem repassar aos preços. Para as fabricantes, a principal dúvida vai além de 2027. Sem conhecer as alíquotas definitivas, as empresas terão de conciliar investimentos bilionários, estratégias de eletrificação e decisões comerciais com um sistema tributário ainda em transformação.