'OAB da Medicina': Lula sanciona lei que obriga estudantes a fazerem avaliação para atuar como médicos

O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira, uma lei que obriga estudantes de medicina fazerem o Exame Nacional de Avaliação Médica, o Enamed, para poderem atuar na profissão: o que já tem sido chamado de "Oab da Medicina". A partir de agora o estudante vai precisar fazer três etapas de avaliação

O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira, uma lei que obriga estudantes de medicina fazerem o Exame Nacional de Avaliação Médica, o Enamed, para poderem atuar na profissão: o que já tem sido chamado de "Oab da Medicina". A partir de agora o estudante vai precisar fazer três etapas de avaliação: ao final do 4º semestre, no fim do 8º semestre (antes do aluno começar a fazer o internato) e ao final do 12º semestre. Quem não alcançar o nível exigido vai poder refazer a terceira etapa do exame em outras edições. A nota também vai poder ser utilizada no processo seletivo para programas de residência médica. A primeira aplicação do novo modelo está prevista para 2028. Mas essa exigência só vale para estudantes que entraram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da Medida Provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo e os profissionais que possuem diploma reconhecido nacionalmente não precisam fazer o Enamed. A prova já existe desde 2025 e era usada para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Mas, agora, passa a ter a função de verificar se o estudante atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico. No Enamed de 2025, a avaliação foi aplicada em uma única etapa. Dos 351 cursos de medicina avaliados, cerca de 60% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência estabelecido. Na ocasião, a nota de corte foi de 60 pontos em 100. A cerimônia de sanção da lei ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de parlamentares médicos do centrão, como o deputado Dr. Luizinho e o senador Dr. Iram, do PP. O presidente Lula agradeceu aos dois, disse que quando se trata de saúde não tem direita e esquerda, mas, sim, vidas. E disse que as pessoas antes se formavam em medicina apenas pelo dinheiro. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, disse que estabelecer a exigência do Enamed é um marco para a profissão. A lei sancionada também cria a Inscrição de Egresso de Medicina, uma modalidade de registro destinada aos estudantes que concluírem a graduação, mas não alcançarem a proficiência exigida para exercer a profissão. Neste caso, o médico formado vai poder atuar em atividades técnicas e científicas, como pesquisas e projetos de inovação em saúde. O registro, porém, não vai permitir realizar consultas, prescrever medicamentos ou executar outros procedimentos exclusivos de médicos. O resultado do Enamed também vai servir para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina pelo Brasil.