Abordagem de pessoas em surto acabam em morte; especialista aponta despreparo

Em São Paulo, três pessoas foram mortas por policiais em diferentes ocorrências de crise de saúde mental. O Distrito Federal também registrou um caso em outubro

Durante o mês de outubro, pelo menos três pessoas em surto psiquiátrico foram mortas por policiais militares chamados para atender as ocorrências em São Paulo. Em dois desses três casos, as vítimas levaram mais de 20 tiros, cada. Já no Distrito Federal, um homem de 31 anos, cuja identidade não foi divulgada, foi morto por agentes em Vicente Pires , no fim de outubro, após familiares acionarem o socorro, já que o homem atacava as pessoas ao redor. Ao Correio , Tanto a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) quanto a de São Paulo (SSP-SP) afirmam que a corporação conta com protocolos, manuais e capacitação para esse tipo de atendimento, porém as ocorrências mostram um cenário mais complexo. Leia também: Justiça decreta prisão de suspeito de agredir idoso com chute em SP Quem mata e quem morre? O ex-policial e pesquisador do do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (GCCrim/FD/UnB), Welliton Caixeta, aponta que situações como as de São Paulo e Vicente Pires representam um despreparo que surge desde a formação de novos agentes da Polícia Militar. “Durante os cursos, os policiais são treinados em várias disciplinas quanto a tiro, a defesa pessoal, a protocolos, e aos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), sobre como atuar em determinadas situações. E há uma carência, uma deficiência curricular quanto aos casos”, explica. De acordo com o especialista, a rotina dos agentes nas ruas está envolta em uma cultura que supervaloriza o uso da força, a despeito do que é ensinado durante o curso. “Você tem que mostrar espírito de corpo, tem que mostrar que é policial”, aponta. No caso de Gustavo Munis, na Zona Sul de São Paulo, no dia 10 de outubro, três dos quatro policiais envolvidos na ocorrência estavam em estágio probatório (o período inicial de 3 anos de efetivo exercício em que o policial tem a aptidão e capacidade avaliadas para o cargo). Ou seja, ainda estavam passando pelo Curso de Formação de Praças. De acordo com a SSP/SP, os agentes envolvidos estão afastados das atividades operacionais e um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado. “Os POPs não abarcam toda essa diversidade de situações e públicos possíveis com os quais os policiais vão lidar”, aponta Welliton. Para o pesquisador, é necessária a formação de uma nova polícia, com uma nova abordagem nas ruas em que a população seja vista como usuária de um serviço público. Os marcadores sociais das vítimas, como a cor da pele e classe social, também constroem uma noção enviesada do indivíduo considerado perigoso para os policiais, de acordo com Welliton. “Não existem corpos mais ou menos ‘matáveis’. Nenhum corpo deveria ser alvo ou visto como elemento suspeito pela polícia militar”, declara. Leia também : A dor de uma mãe: a história das crianças desaparecidas em Bacabal que ganhou o mundo Abordagem letal custou vidas Em Vicente Pires, o homem morto durante uma abordagem apresentava comportamento agressivo para com familiares e os agentes que atenderam a ocorrência, de acordo com a delegada-chefe Bruna Eiras, da 8ª DP do Distrito Federal, ao Correio . Segundo com ela, os policiais envolvidos na ocorrência não dispunham de equipamento não letal, como spray de pimenta e tasers (arma de choque), no momento. O suspeito foi morto com um tiro no quadril após arremessar objetos nos agentes. Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) afirma que o porte e a disponibilidade de equipamentos não letais podem variar de acordo com o serviço desempenhado e os recursos disponibilizados para cada equipe. Ainda segundo a corporação, cada ocorrência tem características próprias, e a intervenção dos agentes deve considerar o nível de ameaça, a dinâmica dos acontecimentos e o risco à vida e à integridade física dos envolvidos. “Não houve tempo hábil para estabelecer uma negociação ou acionar outros recursos de gerenciamento de crise”, afirma a SSP/DF sobre o caso. “Nesse contexto, considerando o risco concreto de que os policiais ou terceiros fossem atingidos mortalmente, foi necessário o emprego do último nível de força para interromper a injusta agressão e preservar vidas”. Leia também: Brasil registra mais de 800 mil casos de violência doméstica, aponta CNJ Protocolos de preservação Caixeta aponta que, em situações de desequilíbrio mental durante as ocorrências, o uso da arma de fogo deve ser excepcional e que a preservação da vida deve estar em primeiro plano na atuação dos policiais. “Esses casos mostram que a polícia age a partir de uma série de improvisos e erros”, afirma. “Os policiais devem seguir um protocolo específico para esse tipo de ocorrência e a Polícia Militar nunca deve agir sozinha”. Em um dos casos que ocorreram em São Paulo, o policial que disparou contra uma mulher afirmou que não era habilitado para o uso da arma de choque. Ele chegou a ser preso em flagrante por uso desproporcional da força, mas obteve liberdade provisória. O pesquisador reforça o papel de mediação e negociação exigido por ocorrências do tipo, além da integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). “O atendimento deve ser humanizado e articulado com outros aparelhos do Estado. A segurança pública não está preparada para atuar na área da saúde e assistência social”, aponta. O Projeto de Lei (PL) 922/2024 estabelece normas gerais para a atuação policial em ocorrências de surto. O treinamento específico dos agentes para situações de crise de saúde mental e a contenção física como último recurso são alguns dos parâmetros estabelecidos no texto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE). O PL está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desde maio de 2025, aguardando relatório do senador Humberto Costa (PT). 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