Proibição de nepotismo em cargos públicos deve ser julgado neste mês pelo STF

Está em discussão o tratamento diferenciado dado aos cargos políticos, frequentemente usado para justificar a presença de familiares no primeiro escalão

O Supremo Tribunal Federal deve retomar este mês um julgamento de interesse direto de governadores e prefeitos: a proibição do nepotismo. O processo tem repercussão geral e poderá estabelecer uma orientação nacional sobre o tema. Está em discussão o tratamento diferenciado dado aos cargos políticos, frequentemente usado para justificar a presença de familiares no primeiro escalão. O julgamento já teve mudança de posição do relator, Luiz Fux. Inicialmente favorável à possibilidade de nomear parentes para cargos políticos, o ministro passou a defender a aplicação da proibição, com uma exceção restrita em sua proposta de tese. Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam a vedação, mas divergiram da ressalva.