Setor farmacêutico cita ‘risco concreto’ de desabastecimento e pede adiamento da reforma tributária

Por Estadão · Categoria: Geral ·

O setor farmacêutico alertou formalmente o Congresso do “risco concreto” de desabastecimento de medicamentos no início de 2027 e pediu o adiamento por um ano de etapas centrais da reforma tributária . O documento, obtido pela Coluna do Estadão , é assinado por seis entidades do ramo de farmácias, qu

O setor farmacêutico alertou formalmente o Congresso do “risco concreto” de desabastecimento de medicamentos no início de 2027 e pediu o adiamento por um ano de etapas centrais da reforma tributária . O documento, obtido pela Coluna do Estadão , é assinado por seis entidades do ramo de farmácias, que atuam na indústria, na distribuição e no varejo. A principal demanda é adiar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ), tributo federal que a partir do ano que vem substituirá o PIS e a Cofins . Segundo o setor farmacêutico, o governo ainda não definiu aspectos importantes dessa implementação, como a alíquota de referência da CBS , o que impede a adaptação. “Eventual rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou ausência de listas de preços adequadas podem interromper o faturamento e a circulação de medicamentos nos primeiros dias de 2027, com risco concreto ao abastecimento da população – efeito que transcende o interesse do setor e alcança a política de saúde pública”, disse a carta enviada aos presidentes do Senado , Davi Alcolumbre , e da Câmara , Hugo Motta . Ainda conforme o documento, o ramo farmacêutico tem mais dificuldades de adaptação à reforma tributária, por causa de particularidades como preços regulados, grandes estoques e capilaridade, que exigem uma operação complexa. Assinam o documento as seguintes entidades: Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma); Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma); Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan); Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex); Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).