PEC da Segurança exigiria R$ 14,4 bilhões para ampliar presídios, calcula Fórum

O sistema prisional brasileiro precisaria de R$ 14,4 bilhões para atender às exigências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e financiar, por um ano, a expansão da estrutura penitenciária. A estimativa é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O post PEC da Segurança exi

O sistema prisional brasileiro precisaria de R$ 14,4 bilhões para atender às exigências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e financiar, por um ano, a expansão da estrutura penitenciária. A estimativa é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública . Segundo a organização, especializada na produção de estudos sobre segurança e sistema prisional, seria necessário abrir 123,7 mil vagas em estabelecimentos de regime fechado. A construção de novas unidades concentraria R$ 10,6 bilhões do investimento previsto, enquanto a manutenção anual exigiria outros R$ 3,8 bilhões . “Esse dinheiro não existe” , declarou o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, conforme reportagem da Folha de S.Paulo . A avaliação evidencia a distância entre o custo projetado para ampliar a capacidade das prisões e os recursos federais disponíveis atualmente. Leia também: PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado e segue para promulgação Recursos federais e déficit de vagas Os dois principais fundos federais destinados à área reúnem aproximadamente R$ 3 bilhões . Desse montante, R$ 2,2 bilhões estão no Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto o Fundo Penitenciário Nacional dispõe de pouco mais de R$ 800 milhões . O país registra cerca de 965 mil pessoas cumprindo penas. Para absorver esse contingente, o sistema necessitaria de 281 mil vagas adicionais, considerando também o regime semiaberto. As 123,7 mil vagas em regime fechado apontadas pelo Fórum fazem parte desse déficit mais amplo. O post PEC da Segurança exigiria R$ 14,4 bilhões para ampliar presídios, calcula Fórum apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC .