Justiça rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí

Juiz diz que Câmara permite que assessores exerçam representação dos deputados nos Estados sem precisar estar em Brasília

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou na 5ª feira (5.nov.2026) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. Ela era investigada por suposta atuação como funcionária fantasma no gabinete do ex-chefe do Executivo, quando era deputado federal. O caso ganhou repercussão nacional durante a campanha presidencial de 2018, depois que a Folha de S.Paulo revelou, em janeiro daquele ano, que Walderice mantinha um comércio de açaí em Angra dos Reis (RJ) enquanto recebia salário da Câmara. A suspeita de que fosse funcionária fantasma foi explorada por adversários de Bolsonaro, incluindo Guilherme Boulos (Psol), que questionou o então candidato durante um debate presidencial em agosto. Bolsonaro negou irregularidades, anunciou a saída da assessora e chegou a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir direito de resposta e a retirada de reportagens da Folha . O pedido foi rejeitado pela Corte em setembro daquele ano. Na decisão de 5ª feira (5.nov.2026), o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível do DF, disse que a extinção da ação proposta pelo Ministério Público Federal , em 2022, é necessária, já que ficou demonstrado que Wal do Açaí atuava como interlocutora entre os moradores da Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, e o gabinete de Bolsonaro. Leia a íntegra (PDF – 172 kB). “A exploração do pequeno comércio de açaí [‘Wal Açaí’] , instalado na parte frontal de terreno familiar, não se mostra incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada, que não impunham exclusividade plena, funcionando, ao revés, como espaço aberto de circulação de pessoas da pequena comunidade litorânea” , escreveu o juiz. A ação proposta pelo Ministério Público indicava que, de fevereiro de 2012 a agosto de 2018, Wal do Açaí prestou serviços de natureza particular para Bolsonaro, como nos cuidados da casa e dos cachorros do ex-presidente em Angra dos Reis. Segundo os procuradores, ela teria recebido salário da Câmara sem exercer efetivamente as funções do cargo. Na decisão de 5ª feira (5.nov), o magistrado afirmou que “eventuais deficiências na comprovação formal de rotina de 40 horas semanais em formulários de frequência atestam desorganização administrativa ou inabilidade no acompanhamento do trabalho externo, mas não autorizam a ilação de que a nomeação foi fraudulenta” . O juiz disse que a Câmara permite que secretários dos congressistas exerçam atividades de representação nos Estados, sem necessariamente permanecer fisicamente em Brasília. “INJUSTIÇA” Em vídeo gravado em outubro de 2020, Bolsonaro negou que Walderice tenha sido funcionária fantasma em seu gabinete , quando era deputado. “Vocês sabem da injustiça que foi feita para com ela naquele caso lá atrás, quando a acusaram de ser fantasma em uma época em que ela estava, segundo o boletim administrativo da Câmara, de férias. Ou seja, podia estar em qualquer lugar do Brasil e do mundo que não teria qualquer problema” , declarou. Leia mais sobre o caso: Em vídeo, Bolsonaro volta a negar que Wal do Açaí tenha sido funcionária fantasma MPF processa Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade AGU defende Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade ‘Wal do Açaí’ lança candidatura com apoio de Bolsonaros; assista ao vídeo Bolsonaro responderá por 5 atos de improbidade no caso Wal do Açaí “Nunca esteve em Brasília”, diz Bolsonaro sobre Wal do Açaí ‘Crime foi ter dado água para meu cachorro’, diz Bolsonaro sobre funcionária MPF diz que é ilegal AGU defender Bolsonaro e Wal do Açaí AGU defende Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade