Almoço remunerado? Veja o que diz a CLT sobre horário de descanso

Pela legislação atual, intervalo para refeição não é contabilizado como jornada de trabalho; projeto de deputada propõe mudar a regra e garantir até duas horas de descanso remunerado

O artigo 71 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que trabalhadores com jornadas superiores a seis horas têm direito a um intervalo de no mínimo uma hora , e em regra, de até duas horas para repouso ou alimentação. Porém, esse horário de almoço não é remunerado , já que o período de descanso e alimentação não é contabilizado como parte da jornada de trabalho. Portanto, não entra no cálculo do salário . Para jornadas de quatro até seis horas, o intervalo obrigatório é de 15 minutos . A legislação também determina que esses períodos de descanso não sejam computados na duração do trabalho. Na prática, um funcionário que trabalha oito horas por dia e tem uma hora de intervalo permanece nove horas vinculado à rotina profissional, mas recebe pelas oito horas trabalhadas. A regra, porém, prevê exceções. O intervalo mínimo de uma hora pode ser reduzido por autorização do Ministério do Trabalho, desde que sejam atendidas as condições previstas na legislação. Acordos e convenções coletivas também podem estabelecer condições específicas para determinadas categorias. Leia Mais Almoço remunerado proposto por Salabert pode encarecer mão de obra em 12,5% Proposta de Salabert: "Não existe almoço grátis", diz Instituto Alcolumbre diz que PEC sobre fim da 6x1 será promulgada nesta sexta (16) Deputada propõe remuneração A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (5), um projeto de lei que propõe considerar o intervalo de almoço como hora trabalhada, sem redução salarial. A proposta prevê até duas horas de descanso remunerado por dia. No texto, a parlamentar argumenta que trabalhadores que cumprem oito horas diárias acabam dedicando nove horas ao emprego quando considerado o intervalo para refeição. Segundo ela, a proposta busca reconhecer esse período como parte da jornada e representa uma continuidade do debate sobre o fim da escala 6×1 . A proposta utiliza como referência benefícios já previstos na CLT para algumas categorias, como trabalhadores em serviços de mecanografia, câmaras frigoríficas e minas de subsolo, e busca ampliar o direito aos demais trabalhadores. Entenda : Almoço remunerado proposto por Salabert pode encarecer mão de obra até 33%