O mercadão de princípios no Senado

Por Estadão · Categoria: Geral ·

O PL, partido onde se abrigam as hostes bolsonaristas, oficializou a candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado, enquanto Tereza Cristina, do PP – um dos esteios do Centrão –, mantém seu nome e negocia com ele uma futura convergência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a recond

O PL, partido onde se abrigam as hostes bolsonaristas, oficializou a candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado, enquanto Tereza Cristina, do PP – um dos esteios do Centrão –, mantém seu nome e negocia com ele uma futura convergência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a recondução do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil, que procura votos à direita sem dispensar a esquerda. Eis a síntese dos últimos movimentos na dança da disputa pela presidência do Senado. A busca de apoios é própria de uma eleição parlamentar. Mas as contrapartidas exigem escrutínio: o cumprimento dos deveres constitucionais do Senado não pode ser sacrificado no altar das conveniências de quem busca conquistar sua presidência. Rogério Marinho promete não paralisar o governo nem fazer do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sua pauta única, mas insiste na anistia aos condenados por golpismo e na narrativa de perseguição à família Bolsonaro. Davi Alcolumbre, segundo relatos de aliados, cogita articular um indulto ou anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para obter votos da direita e arrefecer a anunciada ofensiva contra o STF. Não há acordo consumado nem anuência pública de Lula ao plano. A cogitação, porém, é reveladora: a responsabilidade de um condenado e a fiscalização de magistrados integrariam o mesmo acerto. Na peculiar diplomacia de Brasília, a pacificação começa pela cotação das indulgências. Os acordos que sustentam uma presidência parlamentar devem ser julgados por seu objeto. Pactuar reformas, compor comissões e assegurar espaço à oposição são exigências da vida legislativa. Condicionar a fiscalização ao destino de um aliado subverte a função da Casa. Ministros poderiam ser poupados em troca de benefícios a um condenado ou ameaçados para compelir outros Poderes a ceder. A estabilidade dependeria da vulnerabilidade recíproca, em lugar da aplicação impessoal das regras. As prerrogativas do Senado exigem responsabilidade proporcional ao seu alcance. A Casa fiscaliza o Executivo, aprova indicações para altos cargos e julga ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Mandatos longos deveriam favorecer a ponderação, em vez da obediência ao calendário das vinditas. O presidente do Senado exerce função pública, sem procuração para dispor dessas competências como patrimônio de sua facção. Tampouco lhe cabe usar o controle da pauta para tutelar os demais Poderes. A independência da Casa exige que seus integrantes fiscalizem a própria presidência. Adiar indefinidamente matérias também exige justificativa pública. Senadores não podem terceirizar sua responsabilidade a um chefe a quem depois atribuam todos os desmandos. É legítimo, acrescente-se, exigir limites à hipertrofia do Judiciário, rigor nas sabatinas e responsabilização de ministros do STF por seus atos. Essa cobrança perde legitimidade quando se converte em ameaça de represália por decisões judiciais desfavoráveis. Impeachment exige fundamentos sólidos. Pela mesma razão, conter a sanha revanchista não significa conceder imunidade política ao Supremo. Um magistrado deve responder pelo que faz, independentemente de sua amizade com o presidente do Senado. Também Lula precisa ser cobrado pelo sentido de seu apoio. É compreensível que busque um interlocutor para impedir aventuras institucionais e viabilizar propostas. Isso não converte Alcolumbre em fiador insubstituível da democracia nem transforma suas conveniências em interesse nacional. A governabilidade obtida pela cessão permanente de prerrogativas do Executivo esvazia o governo que deveria sustentar. Ao presidente da República cabe negociar políticas e maiorias com critérios que continuem válidos quando o aliado estiver na oposição. A eleição de fevereiro interessa ao País pelo uso do poder, além da contabilidade dos votos. Os candidatos devem se comprometer com a independência da Casa, a publicidade das decisões e a impessoalidade das regras. Uma maioria conservadora pode dirigir o Senado, mas não convertê-lo em instrumento de desforra. Uma coalizão governista pode disputar seu comando, mas não utilizá-lo como seguro contra a fiscalização. Quem pretende conter o poder alheio deve começar por respeitar os próprios limites.