Fux suspende decisão do CNJ e manda reintegrar juíza da Lava Jato Gabriela Hardt
A juíza federal Gabriela Hardt , que sucedeu Sérgio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, foi reintegrada à magistratura por decisão do ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela havia sido afastada por dois anos, em agosto, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (
A juíza federal Gabriela Hardt , que sucedeu Sérgio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, foi reintegrada à magistratura por decisão do ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela havia sido afastada por dois anos, em agosto, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , sob suspeita de ter autorizado o redirecionamento de R$ 2,5 bilhões que deveriam ser destinados aos cofres públicos para a criação de uma fundação privada ligada a procuradores da finada Operação da Lava Jato. Gabriela Hardt não se manifestou sobre a decisão de Fux. O ministro suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada à magistrada, que previa o pagamento de salários proporcionais ao tempo de serviço. Com a decisão, Gabriela Hardt poderá voltar a exercer suas funções e receber os vencimentos integrais até o julgamento definitivo do mandado de segurança - ação usada para proteger direitos contra atos considerados abusivos - apresentado por sua defesa. A contagem do prazo da punição também fica suspensa. A apuração que condenou Hardt no CNJ teve origem em uma correição extraordinária que analisou a forma como foram administrados e destinados valores relacionados a acordos da Lava Jato. O foco principal é a decisão de Gabriela Hardt, em janeiro de 2019, que homologou o Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. O instrumento previa a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de uma parcela de multas pagas pela estatal em acordos celebrados no exterior e estabelecia a criação de uma fundação privada para administrar parte desses recursos. Fux também determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspenda a punição e permita que Gabriela Hardt volte a trabalhar como juíza, com salário integral, assim que terminar sua licença médica.