Fundo de florestas do Brasil nasce sob crise da ONU e apostas em seu fracasso, mas tem avançado

Por Estadão · Categoria: Geral ·

Em meio à crise do multilateralismo, o Brasil tem conduzido um esforço quase obsessivo para a chamada Agenda da Ação, ou a implementação de ações concretas voltadas para lidar com as mudanças climáticas . Diferentemente dos imensos desafios da busca por consensos entre quase 200 países que compõem a

Em meio à crise do multilateralismo, o Brasil tem conduzido um esforço quase obsessivo para a chamada Agenda da Ação, ou a implementação de ações concretas voltadas para lidar com as mudanças climáticas . Diferentemente dos imensos desafios da busca por consensos entre quase 200 países que compõem as negociações globais de clima, a agenda de implementação não depende de convergência integral. Como pautado pelo embaixador André Correa do Lago, Presidente COP 30 , a agenda de implementação se fundamenta em estratégias especificas de regiões, países e empresas, cada qual com suas peculiaridades geográficas, geopolíticas, sociais e ambientais. O TFFF – Tropical Forest Forever Fund (Fundo Florestas Tropicais para Sempre) , está alinhado com a audaciosa e desafiadora proposta dos Mapas do Caminho que, por ser fundamentada em adesões voluntarias, mexeu com a governança formal e diplomática das COPs, demandante dos consensos. O lançamento do TFFF, realizado na COP 28 em Dubai, causou bastante estranhamento e até hoje é uma das limitações da iniciativa. Apresentado como conceito sem previas negociações com outras partes interessadas, a iniciativa gerou na época dúvidas sobre sua credibilidade e complexidade. No entanto, contra grande parte das apostas no seu fracasso, o TFFF avança. O conceito básico é alocar parte dos resultados de um fundo financeiro para que países conservem florestas tropicais. Não se trata de doações, mas investimentos. Para cada US$ 1 de capital catalítico aportado por governos, a expectativa é que mobilize US$ 4 adicionais de investidores privados. Essa premissa é uma das principais inovações e, provavelmente, o maior desafio do modelo proposto. Ele endereça uma das tendências globais mais evidentes, mas ainda não consolidada como alternativa para o mainstream econômico. Trata-se do reconhecimento de que serviços ecossistêmicos, providos pela natureza, são absolutamente críticos e necessários para o bem estar da sociedade como um todo, com valor econômico tangível. Uma das principais inovações do TFFF é não se restringir ao estoque e captura de carbono como o único serviço ecossistêmico valorado e monetizado. Esta abordagem ampla é um dos grandes potenciais para alavancagem do fundo, uma vez que a importância de recursos hídricos, a biodiversidade e a resiliência climática ganham relevância econômica crescente, notadamente na sua relação com segurança alimentar e energética. Em síntese, o TFFF reconhece o capital natural como uma classe de ativo econômico, monetizando hectares de florestas conservadas. Os esforços do lançamento formal da iniciativa na COP 30, em Belém, geraram resultados interessantes. A União Europeia e 66 países e endossaram a iniciativa. US$ 7,8 bilhões de investimento estão comprometidos por Brasil, Indonésia, Noruega, Alemanha, França, Reino Unido, Países Baixos e Luxemburgo. Espera-se que até o final do ano a cifra de US$ 10 bilhões seja atingida, meta crítica para a efetiva formalização financeira do fundo. Esta limitação enfrenta um desafio gigantesco no contexto atual planetário, uma vez que os recursos de países desenvolvidos estão orientados para segurança territorial e energética. Outro desafio se refere ao desenho e implementação da sua estrutura de governança. O Banco Mundial terá o papel de secretariado, gerindo a principal instancia de governança do fundo. Recentemente aprovou um conselho interino, composto pelos países que já se comprometeram com recursos. O modelo de governança deve ainda contar com comitês assessores do conselho, com representantes técnico-acadêmicos, de povos originários e sociedade civil. A instalação formal do conselho depende do atingimento da meta dos US4 10 bilhões de comprometimento para o fundo. Como todos os instrumentos financeiros do tipo, dois outros elementos são necessários. A existência de um centro de hospedagem dos recursos e a indicação de uma gestora com escala e reputação inquestionável. O primeiro desafio está equacionado, com a aceitação de Luxemburgo como país sede da custodia financeira. A indicação da gestora ainda não está confirmada. A complexidade do mecanismo envolve também que países elegíveis para receberem os recursos tenham seus próprios sistemas de governança, envolvendo governos, sociedade civil e representantes indígenas, uma vez que uma parte dos recursos necessariamente deverá ser alocada para esses povos. Iniciativas do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e da sociedade civil, como WWF por exemplo, estão apoiando alguns dos países elegíveis para estarem preparados para receber este capital a partir de 2028. As expectativas de anúncios de novos aportes durante a COP 31 não são grandes, mas é conhecido o esforço do Itamaraty em trazer para o TFFF, até o final do ano, a participação de países ativos na agenda climática como China, Japão e Canadá. Ao reconhecer a importância econômica dos serviços ecossistêmicos florestais, a proposta do mecanismo como instrumento multilateral voluntário, compõe o quebra-cabeças de peças que afetam indiretamente setores privados, como o agronegócio e seu papel na conservação e restauração de florestas. Assim como o Código Florestal Brasileiro, o TFFF integra o reconhecido compromisso do Brasil em desbravar fronteiras do reconhecimento do capital natural. As oportunidades de alavancagem desta inovação financeira se aliam ao dinâmico campo das vanguardas tecnológicas disruptivas, como a capacidade de monitoramento terrestre por imagens satelitais, o uso de Inteligência Artificial e a gestão de dados voltadas para concretização econômica do capital natural como classe de ativos.