Entenda o que é o Inquérito das Fake News e por que pode ser arquivado

Por TMC — Brasil · Categoria: Nacional ·

Paulo Gonet enviou documento ao STF dizendo que o objeto da investigação se esgotou; Fachin já arquivou oito ações derivadas do inquérito The post Entenda o que é o Inquérito das Fake News e por que pode ser arquivado appeared first on TMC.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet , encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um documento em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o encerramento do Inquérito 4.781 , conhecido como Inquérito das Fake News . A decisão final sobre o arquivamento caberá ao ministro Edson Fachin, que já sinalizou a intenção de encerrar os trabalhos, embora ainda não tenha fixado uma data para o despacho. O que é o Inquérito das Fake News? Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito 4.781 foi criado com o objetivo de apurar a existência de notícias falsas, acusações caluniosas, ameaças e atos de coação contra os ministros da Suprema Corte e seus familiares. À época, Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação sem a realização de sorteio entre os magistrados. Ao longo de mais de seis anos de tramitação sob segredo de Justiça, o caso deu origem a 104 procedimentos vinculados, entre petições e apurações preliminares da Polícia Federal. Ao longo do período, a apuração mirou diversas figuras públicas de projeção política e digital: Políticos e ex-mandatários: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) . Influenciadores e líderes religiosos: Os influenciadores digitais Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do pastor Silas Malafaia. O inquérito também ficou marcado por medidas cautelares severas, como dezenas de mandados de busca e apreensão, além de centenas de ordens de bloqueio de contas em plataformas como X (antigo Twitter), Meta, Telegram e YouTube. Por que o inquérito pode chegar ao fim? No parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República sustenta que a apuração já cumpriu o seu propósito original e não possui novos objetos a investigar. O pedido fundamenta-se em três pilares: Cumprimento do propósito original: A PGR avalia que os fatos que motivaram a abertura do procedimento em 2019, os ataques coordenados, ameaças e disseminação de desinformação contra a Corte, já foram devidamente mapeados e apurados. Encaminhamento dos casos graves: As frentes de investigação mais consistentes levantadas ao longo dos anos já resultaram em denúncias formais, transformando-se em ações penais próprias com trâmite independente. Esgotamento do objeto: Como os episódios principais já se desdobraram em processos específicos, o inquérito “mãe” perdeu sua função prática e não deve se prolongar de forma indefinida. O que muda com o eventual encerramento? O encerramento do Inquérito das Fake News afeta apenas a investigação principal e os procedimentos preliminares que ainda não viraram denúncia formal. As ações penais em que a denúncia já foi recebida pelo STF continuarão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e seguirão normalmente o seu rito de julgamento na Justiça. The post Entenda o que é o Inquérito das Fake News e por que pode ser arquivado appeared first on TMC .