Prestes a caducar, comissão marca reunião para votar MP das dívidas rurais
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) marcou para esta terça-feira sessão para avaliar o relatório da MP 1376; com impasse entre ruralistas e governo, a medida precisa ser aprovada nas duas Casas para entrar em vigor
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) marcou para esta terça-feira (10) uma sessão da CMMPV (Comissão Mista da Medida Provisória) 1376 para avaliar o relatório da MP (Medida Provisória) do endividamento rural . Ainda sem acordo entre a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e o governo, a medida perde a validade se não for votada até quarta-feira (11). Para entrar em vigor, além de ser aprovada pela comissão, a MP precisa receber o aval das duas Casas do Congresso Nacional. Leia Mais: JBS tem lucro líquido de US$ 189 milhões no 3º trimestre, queda de 71% JBS Brasil tem receita de US$ 4,1 bilhões com menor demanda da China JBS compra Flora por US$ 542 milhões e amplia uso de coprodutos bovinos A comissão se reúne em meio a um impasse da bancada ruralista com o relator da medida, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Na última quinta-feira (5), o parlamentar apresentou uma segunda versão do texto , sem incluir alterações pedidas pela FPA. Uma fonte próxima ao petista e a par do assunto afirmou à CNN que o deputado não pretende apresentar um novo relatório para a MP. Por outro lado, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a proposta como está é “inviável” e que a caducidade da MP é “o pior dos mundos”. A frente parlamentar defende mudanças em pelo menos seis pontos da medida provisória para aprovar o texto na comissão: Simplificar e dar segurança jurídica à comprovação das perdas; Permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis; Dispensar novos laudos em operações já renegociadas e que permaneçam com saldo estressado; Flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento; Preservar as regras e as características próprias dos Fundos Constitucionais; Impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação Caso não haja algum indicativo positivo do presidente da comissão, a bancada estuda apresentar um relatório à parte, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que, segundo a FPA, é mais “aceitável”. Lupion descartou também a possibilidade de articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar novamente um projeto de 2023 que propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural , a fim de abranger essas mudanças na legislação vigente. De acordo com o parlamentar da FPA, a proximidade entre Motta e o presidente Lula dificulta a possibilidade de a Casa aprovar o projeto.