Fachin arquiva o inquérito das fake news

Por Poder360 · Categoria: Política ·

O encerramento das apurações tem efeito imediato, mas não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões oriundas das investigações

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento inquérito das fake news . A decisão acolheu o posicionamento da Procuradoria Geral da República , que indicou o “ esgotamento do objeto específico das investigações após mais de 7 anos de tramitação “. O magistrado assumiu a condução em setembro, quando retirou Alexandre de Moraes do comando , e passou a arquivar diversos procedimentos do caso. Desde a crise no Supremo, o presidente da Corte tem defendido o arquivamento. Em 4 de setembro, reforçou a “urgência” de encerrar o caso . O encerramento das apurações tem efeito imediato. O arquivamento, porém, não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso oriundas das investigações. As ações penais já iniciadas, com denúncia recebida, e os procedimentos investigatórios autônomos com objeto próprio continuarão tramitando normalmente nos órgãos competentes. O inquérito das fake news (Inquérito 4.781 ) foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele nomeou, de ofício, como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo. A medida de Toffoli foi um ato incomum. Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público. Quando há um novo processo no Supremo, o relator é sorteado de forma aleatória por um sistema eletrônico. O ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes, declarou em abril de 2026 , de forma explícita, que o inquérito das fake news é um instrumento que a Corte usa quando entende ser necessário se defender de críticas: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições” .